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São Paulo
Saída temporária do Dia dos País coloca nas ruas milhares de detentos em SP

As Saídas Temporárias tem sido assunto muito criticado nas redes sociais e gera polêmica entre autoridades e população.

09/08/2019 18h23

Detentos deixando o complexo penitenciário de Tremebé para a famosa “saidinha”
Foto: /Rogério Marques/Arquivo O VALE

Milhares de detentos das unidades prisionais do estado serão beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais a famosa “Saídinha”. A SAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), informará o número exato, apenas após o retorno dos “reeducandos” na quarta-feira (14).

A LEP (Lei de Execuções Penais) estabelece que os detentos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito ao benefício em cinco feriados diferentes (Dia das Mães, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo). A autorização das saídas “é concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Sem a vigilância direta, os presos com bom comportamento podem visitar familiares, frequentar cursos profissionalizantes e participar de atividades que colaborem para o retorno ao convívio social. Neste período, os detentos não podem frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes. Já no período das 22h e 6h, eles devem permanecer no endereço de seus familiares. O benefício é concedido aos condenados que estão em regime semiaberto e já cumpriram 1/6 da pena se for primário e 1/4 em caso de reincidente. O sentenciado deve apresentar boa conduta carcerária e informar um endereço fixo à Justiça.

Quando o detento não retorna à respectiva unidade após o período permitido, ele passará a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.

A POLÊMICA DAS REDES SOCIAIS – INDULTO X TEMPORÁRIA

É importante esclarecer que existem conflitos de informação sobre saída temporária e indulto. De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão. O termo “saída temporária” está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985.

Apesar de as redes sociais usarem largamente o termo “INDULTO” para se referir as “Saídas Temporárias”, o medo sempre atinge a população nestes momentos pré-datas comemorativas e as redes sociais são inundadas por notícias e muitas vezes por exageros. Sempre são noticiados casos de não retorno ou até de detentos que voltam a cometer crimes durante o período do benefício deixando as distorções do sistema evidentes. Vale ressaltar que boa parte dos crimes cometidos por detentos em “saída temporária” não são relatados e acabam ficando fora das estatísticas.

Segundo dados da SAP, tradicionalmente, o percentual de presos que não retorna da saída, gira em torno de 3% a 6%. A polícia costuma montar esquemas especiais de segurança durante estes períodos , mas inevitavelmente a “saidinha” acaba causando um aumento na criminalidade no entorno de unidades prisionais e transtornos a população.

Na média dos últimos 10 anos, 94,78% dos presos que receberam autorização da Justiça para passar feriados ou datas comemorativas em casa retornaram por livre e espontânea vontade para a prisão ao fim do benefício, segundo dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
Caso a média histórica se confirme, aproximadamente 1 mil não devem retornar na próxima semana às unidades prisionais e estarão livres para voltar a cometer crimes no estado de São Paulo.

Engenheiro Eletricista de Telecomunicações, MBA em Governança de TI. Trabalha a mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação(tanto no setor privado como público) Coordenador do MBL Sorocaba