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Dep. Arthur “Mamãe Falei” e Coordenador do MBL -Sorocaba, Ítalo Moreira entram com representação no MP por aumento do efetivo policial para Sorocaba.

O efetivo policial na cidade é menor do que o efetivo de 20 anos atrás com 814 pessoas PM contra 473 pessoas por PM em média no Brasil .

09/08/2019 16h05

O Deputado Arthur Moledo Do Val e o Coordenador do MBL Sorocaba, Ítalo Moreira protocolando a representação no MP (foto:MBL Sorocaba)

Nesta quinta-feira (09/08), o coordenador do MBL Sorocaba, Ítalo Moreira, e o deputado estadual, Arthur do Val, protocolaram uma representação redigida em parceria com o advogado, Dr. Lucas Gandolfe.

No documento endereçado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, os representante, pediram por aumento no defasado efetivo policial sorocabano.

Segundo o deputado estadual, Arthur do Val “Sorocaba possui uma população estimada de quase 700 mil habitantes, porém o seu efetivo policial é menor do que 20 anos atrás quando tinha apenas 400 mil habitantes”.

Já o ativista Ítalo Moreira explica que “o Município de Sorocaba pertence à Região de Comando de Policiamento do Interior, tendo o efetivo fixado de 861 e existente de 768 policiais militares”. E acrescenta “O nosso Município possui uma população estimada de 671.186 pessoas, segundo o índice oficial do IBGE, ou seja, para cada 814 sorocabanos existe 01 policial militar disponível”. Por fim, complementa “A média no Brasil é de 01 PM para cada 473 habitantes e no Estado de São Paulo temos 01 PM por 488 habitantes, segundo IBGE. O número ideal de policiais recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1 para 250 habitantes. Ou seja, Sorocaba está muito abaixo do ideal”.

O Dr. Lucas Gandolfe, explica que “analisando-se a própria razão da existência do Estado, a questão da segurança pública confunde-se com a própria origem. É que segundo a teoria do pacto social, de Jacques Russeou, nós, anuentes do pacto social, abrimos mão de algumas liberdades, como forma de convivermos harmoniosamente na comunidade”. O advogado complementa “se o Estado não se prestasse a garantia da segurança do indivíduo, teríamos um caos social, com o império da lei do mais forte e não haveria ambiente para a vida em sociedade nos moldes atuais. Portanto, o Estado não pode se afastar ou se eximir dessa sua obrigação primária de garantir a segurança de todos os que nele se encontrarem”.

Na peça de representação, os autores expuseram diversas decisões judiciais que servem como jurisprudência para o Promotor de Justiça promover o devido em defesa da segurança pública aos sorocabanos. Um caso é o de Campinas, onde o MP ajuizou uma ação civil pública em defesa do aumento do efetivo policial (civil e militar) na localidade, tendo seu pedido acolhido na Justiça.

Engenheiro Eletricista de Telecomunicações, MBA em Governança de TI. Trabalha a mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação(tanto no setor privado como público) Coordenador do MBL Sorocaba