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São Paulo
COORDENADORES DO MBL SOROCABA SÃO CONTRA LEI ESTADUAL QUE PREJUDICA COMERCIANTES

MBL Sorocaba quer anular Lei que obriga restaurantes e estabelecimentos similares a conceder desconto a clientes que fizeram cirurgia bariátrica

10/05/2019 20h02

No dia 22 de abril, o coordenador do MBL Sorocaba, Ítalo Moreira, e o advogado do Movimento, Lucas Gandolfe, entraram com representação no Ministério Público Estadual contra uma Lei que obriga donos de restaurantes e estabelecimentos similares a concederem de 30% a 50% de desconto a consumidores que realizaram cirurgia bariátrica.

A Lei 16.270 de 05 de Julho de 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

“Ocorre que a Lei onera o estabelecimento e não faz distinção entre os serviços prestados pelo mesmo. Se uma pessoa que tenha feito uma cirurgia bariátrica frequentar um restaurante por quilo, obviamente vai consumir menos e continuar tendo desconto. Isso não é justo com o dono do restaurante que terá prejuízo, pois os custos de produção do prato serão os mesmos, mas o faturamento não. Assim, o dono do restaurante, provavelmente, terá que repassar os custos para os outros consumidores”, explica Ítalo Moreira.

É possível citar como exemplo prático um restaurante popular que fica em Sorocaba. Neste, um almoço self-service tem custo final de R$ 14,90 por pessoa. A média do custo por pessoa varia entre R$ 11,50 e R$ 13,40. Ou seja, caso a Lei seja aplicada, o comerciante terá um lucro médio menor do que o desconto, o que torna inviável a sua margem de lucro.

De acordo com o texto da peça jurídica apresentada pelo MBL Sorocaba, trata-se de mais um típico caso de intervenção estatal na iniciativa privada em que uma Lei irresponsável gera custos injustificáveis para os empreendedores.

Legenda da foto: Ítalo Moreira e Lucas Gandolfe, coordenadores do MBL Sorocaba, entram com ação contra Lei estadual

Autor da matéria: Luís Renato Cruz Vieira de Andrade

Foto: MBL Sorocaba

Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre