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Câmara decide cassar mandato do prefeito de Sorocaba, José Crespo após sessão de 13h

16 vereadores votaram a favor da cassação e 4 contra. O prefeito foi investigado por uma Comissão Processante por supostas irregularidades na contratação de voluntários na prefeitura.

02/08/2019 21h08

Prefeito Crespo durante o inicio da sessão de cassação.
Foto: Câmara Municipal de Sorocaba

Em sessão longa com 13 horas de duração, a Câmara dos Vereadores decidiu cassar o mandato do prefeito de Sorocaba (SP), José Crespo (DEM), por supostas irregularidades na contratação de voluntários na prefeitura.

Eram necessários 14 votos dos 20 vereadores a favor da cassação. Quatro parlamentares foram contrários ao relatório da CP e 16 votaram “sim” pela cassação nos três quesitos.

A Vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) foi empossada logo após o final da sessão, mas já esteve nesse ano com seu mandato em risco. Em Junho a câmara rejeitou um pedido de cassação da vice-prefeita por uso de funcionário do SAAE para serviços privativos

Momento da Posse de Jaqueline Coutinho
Foto: Câmara Municipal de Sorocaba

Os votos dos vereadores

Votaram SIM:
Anselmo Rolim Neto (PSDB)
Hélio Mauro Silva Brasileiro (MDB)
José Francisco Martinez (PSDB)
Francisco França da Silva (PT)
Fausto Salvador Peres (Podemos)
Fernanda Schlic Garcia (PSOL)
Fernando Alves Lisboa Dini (MDB)
Hudson Pessini (MDB)
Iara Bernardi (PT)
João Donizeti Silvestre (PSDB)
Péricles Régis Mendonça de Lima (MDB)
Renan dos Santos (PCdoB)
Rodrigo Maganhato (DEM)
Antonio Carlos Silvano Júnior (PV)
Vitor Alexandre Rodrigues (MDB)
Wanderley Diogo de Melo (PRP)

Votaram Não:
Cíntia de Almeida (MDB)
José Apolo da Silva (PSB)
Irineu Donizeti de Toledo (PRB)
Luis Santos Pereira Filho (Pros)

A sessão extraordinária teve início aproximadamente às 13h da quinta-feira (1º), mas o público chegou ainda de madrugada para pegar as senhas que permitiram o acesso à Câmara a partir das 8h.

O presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), abriu a sessão,e tão logo o advogado do prefeito, Marcio Leme, pediu a leitura integral do processo, incluindo a exibição na íntegra de todos os depoimentos colhidos pela CPI durante quase seis meses.

Os depoimentos em áudio e vídeo somam cerca de 30 horas e o relatório da Comissão Processante têm 1.003 páginas. Durante quase nove horas, Pastor Luís Santos (Pros), Pastor Apolo (PSB), Cíntia de Almeida (MDB) e Irineu Toledo (PRB) se revezaram para fazer a leitura.

José Crespo deixou a sessão logo no inicio e não retornou mais. Alguns secretários municipais , também acompanharam a sessão.

As 22h, o advogado de Crespo decidiu solicitar o fim da leitura dos autos do relatório para dar continuidade à sessão extraordinária, dispensando a exibição dos depoimentos também.

A partir daí, os vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT) e Renan dos Santos (PC do B) utilizaram os 15 minutos aos quais tinham direito para discursar na tribuna.Logo após solicitou o impedimento dos seguintes vereadores de participar da votação: Hudson Pessini (MDB), Iara Bernardi, Fernanda Garcia, Francisco França (PT), Péricles Régis (MDB), Renan dos Santos (PCdoB) e Rodrigo Manga (DEM).
O departamento jurídico da casa foi consultado e presidente da câmara decidiu rejeitar o pedido.
O advogado de defesa do prefeito teve duas horas para fazer a argumentação, mas encerrou o discurso antes do prazo, dando início à votação em três quesitos que derrubou o mandato de Crespo.

Esta foi a segunda vez que a Câmara dos Vereadores decidiu pela cassação do mandato de Crespo à frente da Prefeitura de Sorocaba tendo a atuação de Tatiane Polis na administração municipal como fato gerador nas duas vezes. Em julho de 2017, a então assessora de Crespo, virou pivô de uma briga política entre ele e a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho. A vice foi a público dizer que teria sido humilhada pelo prefeito durante uma reunião em que denunciou a suposta falta de diploma de Tatiane, que teria cursado apenas até a 6ª série do ensino fundamental.
Os vereadores abriram uma primeira Comissão Processante para apurar quebra de decoro e crime de prevaricação por parte de Crespo cassando o mandato do prefeito. A casação foi revertida 43 dias depois com uma liminar na Justiça. Tatiane pediu exoneração da prefeitura alegando ter sido vítima de perseguição.

‘Falso voluntariado’

Um ano e meio depois, no entanto, Tatiane voltou a ser pivô de uma nova crise política na cidade, depois de ter sido flagrada trabalhando em um evento oficial da prefeitura. A administração municipal alegou que ela fazia trabalho voluntário, mas a documentação não foi confirmada.

A denúncia deflagrou a abertura da CPI do Trabalho Voluntário em março seguida pela instauração de inquérito para investigar a denúncia em abril pelo Ministério Público. No dia seguinte ao inquérito, a Polícia Civil iniciou a Operação Casa de Papel, que investiga desvio de dinheiro, fraudes em licitações e corrupção de agentes públicos na Prefeitura de Sorocaba, incluindo três secretários, entre eles Eloy de Oliveira, responsável pela campanha de eleição de Crespo em 2016. O prefeito resolveu afastá-lo do governo, mas Eloy entregou um pedido de exoneração antes de ser afastado.

Eloy denunciou a atuação de Tatiane Polis na administração municipal. Em depoimento à polícia, ele afirmou que a ex-assessora exercia comando na prefeitura e que Crespo acertou um salário de R$ 11 mil para ela “trabalhar como voluntária”.

E-mails obtidos pela investigação confirmaram a denúncia de que a suposta voluntária tomava decisões importantes sobre a agenda do prefeito, que a chamava de “doutora” e “vossa excelência”. Pior, Crespo pedia permissão a ela para tomar algumas decisões.

A CPI do Voluntariado entregou o relatório final em 28 de abril, no qual apontava que Crespo cometeu crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Dois dias depois, a Câmara aprovou a criação da Comissão Processante para investigar as denúncias.

Os integrantes da Comissão Processante entenderam que José Crespo cometeu infração político-administrativa no caso conhecido como “falso voluntariado” e recomendaram a cassação do mandato por 2 votos a 1.O único voto divergente foi, vereador Luís Santos, por discordar de alguns pontos, incluindo a ausência do depoimento do ex-secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira.

Ramificações das investigações

O caso do voluntariado é apurado pela Polícia Civil, que encaminhou o relatório final do inquérito ao Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira (30). Crespo também está sendo investigado pela Delegacia Seccional de Sorocaba e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público na Operação Casa de Papel. Em uma terceira investigação, a Polícia Civil abriu um inquérito contra o prefeito por suspeita de “pedaladas fiscais”.

Fontes: Câmara Municipal de Sorocaba e G1

Engenheiro Eletricista de Telecomunicações, MBA em Governança de TI. Trabalha a mais de 30 anos na área de Tecnologia da Informação(tanto no setor privado como público) Coordenador do MBL Sorocaba