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A bondade com o dinheiro público em Campinas

Câmara Municipal de Campinas aprova medida que custará 3,8 milhões de reais aos cofres públicos.

24/05/2019 13h27 - Por Roberta Simões

No dia 27 de março foi apresentado pela primeira vez um projeto de lei que causou muita polêmica na cidade de Campinas.

O PLC 4/2019, conhecido como Pacote de Bondades, propunha que os 235 servidores comissionados da Câmara passassem a receber um Vale-Alimentação mensal no valor de R$1.400,00.

O MBL Campinas semanalmente presente nas sessões da Câmara, sempre se colocou contra aquilo que considera uma afronta ao cidadão Campineiro. Afinal, não é surpresa para ninguém que o poder executivo tem tratado questões de extrema importância para a cidade com absoluto descaso , usado imprudentemente os recursos públicos.

No último dia 06/05/19 foi posta em votação, a legalidade do projeto. Com 20 votos favoráveis, 7 contrários, 3 ausências e 2 abstenções a maioria determinou sua aprovação.

Porém mesmo sendo apontada como legal esta proposta recebeu questionamentos legais desde o início.

Há cerca de 15 anos, o vale-alimentação era um direito garantido aos cargos comissionados (cargos nomeados). Porém, após a comprovação de fraude o benefício foi extinto. Na época, alguns vereadores foram acusados , de reter parte do valor do benefício. Após esta constatação, o valor do tíquete, foi agregado ao valor do salário mensal.

Até hoje, este beneficio havia sido garantido apenas aos servidores concursados, ou seja, aqueles que de alguma forma passaram por um processo seletivo. Além disso, os concursados passaram a obter uma benesse a mais, terão a carga horária de trabalho reduzida de 40 horas para 30 horas semanais.

Independente da equiparação salarial e de benefícios, entre comissionados e concursados, a grande preocupação daqueles que se posicionaram contra este pacote, é sua consequência financeira ao cofre municipal. Afinal, o impacto na folha de pagamento da Câmara trará um aumento gastos de 3.8 milhões de reais.

A segunda etapa do processo de aprovação ocorreu na segunda-feira 13/05/19, quando o Mérito do projeto foi votado. Mais uma vez , a ″notória bondade” dos vereadores, mais uma vez se sobrepôs à moralidade com a aprovação do projeto.

Às 19:00, após uma sessão bastante turbulenta, O PLC-4/2019 foi integralmente aprovado com 18 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.

Os membros do MBL Campinas, presentes na sessão, se retiraram do plenário, antes mesmo de conhecer o resultado oficial da votação devido a hostilidade de grupos favoráveis ao PLC.

Segundo, Marcélio Leão e Andrea Ferraz presentes a sessão, o clima era de torcida esportiva. As cadeiras do Plenário, que comumente desprezadas, estavam tomadas por assessores e servidores entusiasmados com a aprovação do Pacote de Bondades, bem antes da entrada da população ser permitida.

O vereador Nelson Hossri, decepcionado com o resultado, declarou em sua página do Facebook : “Vivemos uma crise econômica, Campinas está mergulhada em escândalos de corrupção na saúde, merenda, população desempregada… Muito triste ver as coisas andando na contramão.”

Um dos argumentos usados por aqueles que defenderam a aprovação é o de que servidores abriram mão do reajuste salarial deste ano e do ano passado, gerando uma economia de R$ 4,5 milhões, segundo o Blog da Rose.

Conforme O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a cidade de Campinas , com 1,1 milhão de habitantes e 33 vereadores, tem um Legislativo que custa R$ 104.172.063,41 por ano aos cofres municipais. Este número fez Campinas receber o constrangedor título de A Câmara Municipal mais cara do Estado de São Paulo.

Aparentemente, a generosidade da economia que os servidores proporcionaram para a cidade, não foi o suficiente para livra-lá de um destaque tão indesejável.

A esperança é que em 2020 Campinas possa eleger um legislativo capaz de utilizar o dinheiro público para praticar “bondades” não para os funcionários da “Casa do Povo” mas sim para todo o povo Campineiro.