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Witzel sanciona lei que obriga Lan Houses a terem computadores adaptados para deficientes visuais

De autoria do deputado Átila Nunes (MDB), a lei 8290/19 foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.

23/01/2019 09h39

De autoria do deputado Átila Nunes (MDB), a lei 8290/19 foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. Sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC), a lei obriga que lan houses, cyber cafés, cursos de informática e outros estabelecimentos que ofereçam o uso de computadores disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por pessoas com deficiência visual ou com baixa visão.

Segundo o texto, a adaptação do computador se dará pela utilização de programas de informática ou softwares e equipamentos físicos, hardwares e acessórios que se fizerem necessários para leitura de tela e transmissão de dados pelo usuário. A lei estipula o prazo de um ano para os estabelecimentos se adequarem às novas regras e ainda prevê multa de R$3.421,10 por autuação em caso de descumprimento.

A lei promete dividir opiniões. Há aqueles que consideram indevida tal intervenção na iniciativa privada, e ressaltam a adição de burocracia e custos na vida dos empreendedores do setor. Outros comemoram o caráter inclusivo da lei.

Na internet podem ser encontrados diversos programas pagos e gratuitos que auxiliam o uso de deficientes visuais. Já os equipamentos variam de R$200, no caso teclados comuns ampliados e em braile, à R$40mil, no caso de uma Linha Braile, equipamento mais sofisticado.

Correspondente do MBL News no Rio de Janeiro