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Rio de Janeiro
Prefeito e Vereador de Macaé são alvos do MP-RJ

Secretário adjunto de saneamento também é acusado de nepotismo e ação é ajuizada

27/03/2019 15h02

Aluízio dos Santos Júnior, emedebista e prefeito de Macaé, é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de nepotismo. Ação foi ajuizada dia 25/03/2019 e também envolve secretário municipal adjunto de saneamento, Ricardo Moreira, que é irmão do vereador Nilton Cesar Moreira (PROS), o “Cesinha com todo gás”.

MPRJ entende que os três quebraram súmula 13 do STF (Superior Tribunal Federal), que se refere a proibição de contratação de parentes em serviços públicos.

MPRJ disse também que, Ricardo Moreira, técnico de enfermagem efetivo do município de Macaé, obteve ocupação em variados cargos comissionados, não só durante gestão de seu irmão no poder Executivo do município, como também em mandato eletivo no Legislativo, onde hoje ocupa.

Cesinha, em 2008, foi coordenador da Secretaria de Governo. Com isso, chamou seu irmão para trabalhar em cargo subordinado durante período que esteve vigente.

Ação descreve que: “Ou seja, a prática de favorecimento do terceiro réu (Ricardo) por seu vínculo familiar com Nilton é antiga, ocorrendo há mais de dez anos”.

Foi pedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, afastamento liminar do secretário, condenação do trio à perda das suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa por tal fato.

Fonte: https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/70512

Funcionário público, discente da UFRJ/Macaé, editor e correspondente MBL News - RJ, também apaixonado por economia, filosofia e cerveja.