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Prefeita de Araruama não só é filmada cometendo improbidade administrativa, como também confirma ato

Após sua filha ser buscada na escola por carro oficial da prefeitura, prefeita grava vídeo reafirmando conduta

29/03/2019 21h39

Prefeita grava vídeo na tarde desta quinta-feira (28/03/2019), em ato desesperado devido à grande sequência de irregularidades denunciadas referente gestão da Prefeitura de Araruama. Lívia de Chiquinho (PDT) remete acusações importantes referenciando a uma possível tentativa de sequestro de sua filha na porta da escolha onde estuda.

Após carro oficial do governo, Renault Fluence, placa KZJ 7150, ser flagrado fazendo transporte de sua filha na porta da escola, tendo objetivo visível de obter vantagem ilegal, dando prejuízo direto à administração pública, prefeita responde em vídeo, confirmando ato praticado.

Art. 312 do código penal diz que “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: pena-reclusão, de dois a doze anos, e multa”. Logo, este crime se enquadra em peculato.

A conduta da prefeita atenta contra os princípios da administração pública, tendo em vista, de atribuir função pública à filha, que não é servidora pública municipal, ainda permitindo uso de carro oficial pertencente à prefeitura de Araruama.
Promotores por todo país vem abrindo acusação aos praticantes deste ato ilícito, tendo parecer favorável em julgamentos.

Prefeita além de ter praticado tal fato, também corrobora em vídeo afirmando tais condutas irregulares, e reafirma que continuará praticando de forma mais ampla e fiel. O uso indevido de carros oficiais fora do horário de serviço e para servir interesses privados, sendo este o caso aqui descrito, pode configurar ato de improbidade administrativa.

Lívia de Chiquinho, nesta mesma gestão, já nomeou sua mãe para cargo de Secretária de Governo, também com o intuito de causar prejuízo ao erário. Outra infração de ordem pública, podendo ser enquadrado em crime de nepotismo.

Fonte: https://www.facebook.com/novodiariodeararuama/posts/2121851394565787

Funcionário público, discente da UFRJ/Macaé, editor e correspondente MBL News - RJ, também apaixonado por economia, filosofia e cerveja.