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Pezão é alvo de mais uma acusação do MPRJ

Segundo o MPRJ, Pezão concedeu benefícios ilegais à empresa de litografia

26/04/2019 12h54

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) alegando improbidade administrativa contra Luiz Fernando Pezão, ex-chefe do executivo do estado do RJ, ex-superintendente da Diretoria de Competitividade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) Edson Valadão, e também a Litografia Valença, empresa contratada na época. O mesmo aconteceu nesta quinta feira (16).

Segundo ACP, a empresa se beneficiou de concessões ilegais de fiscos intermediadas por Pezão, tendo autorização da CODIN.  

Ação iniciou em inquérito civil, de número 2016.01195587, no ano de 2016, que teve como precursor a 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, sendo assim encaminhada à GAESF/MPRJ. Foi comprovado, durante o desfecho investigativo, após decreto 45.450/15, beneficio ilegal à empresa supracitada, que foi assinado por Pezão. O mesmo decreto, segundo GAESF, contem diversas irregularidades, que visavam conceder “Tratamento Especial Tributário”, para empresa beneficiadora de metais em suas múltiplas fases de produção.

Decreto foi criado para se alinhar à redução de desigualdade social na região, porém teve efeito inverso.

Contudo, a CODIN incumbiu-se da analise de âmbito legal do beneficio crido, mas intermediado pela Diretoria de Competitividade, escolheu pela adequação de seu fim, tendo como desvirtuação da política publica com direcionamento beneficiário monocrático empresarial. Assim sendo, onerou e prejudicou de forma sabida os cofres públicos, também intervindo na livre iniciativa e concorrência.

Diante dos desalentos legais concedidos à empresa aqui em destaque, prejudicando assim tanto os cofres públicos, quanto a livre iniciativa e concorrência, o MPRJ requer a suspensão súbita dos incentivos fiscais concedidos à Litografia Valença, o bloqueio de bens moveis, imóveis e de capital financeiro, não só no Brasil como também no exterior. Também pede bloqueio de bens dos acusados no valor de 70.309.037,85, tendo em vista futuros ressarcimentos ao erário, multas, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos dos acusados de cinco a oito anos.

Segue na íntegra da ACP.

Fonte:
http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/71725

Funcionário público, discente da UFRJ/Macaé, editor e correspondente MBL News - RJ, também apaixonado por economia, filosofia e cerveja.