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Rio de Janeiro
Os 10 mortos no CT do Flamengo, a impunidade e a burocracia

A impunidade é a mãe da reincidência e a burocracia a progenitora da irregularidade

22/02/2019 17h25

Antes de tratarmos do assunto, vale deixar claro que o texto não se trata de atribuição de culpa do incêndio e nem de decreto de inocência para nenhum dos envolvidos. Trata-se apenas de análises sob cunho prático, feitas em fundamentos da atuação do estado como regulador. O Flamengo neste texto representará todos os clubes ou polos esportivos privados que já tem atividades estabelecidas na sociedade.

Informações que a prefeitura soltou ainda no grande calor da emoções que tomavam os cariocas diziam que o projeto constava que ali era estacionamento e que o Flamengo não tinha alvará. Em paralelo a mídia dizia que as crianças viviam em condições desumanas e que o Flamengo as colocava em um puxadinho. Mas passadas as semanas precisamos analisar friamente o contexto que passava a prefeitura depois de mortes por desastres em que os holofotes iam para a prefeitura ao mesmo tempo que questionamentos em relação aos cuidados da prefeitura eram feitos. Claramente é possível notar a necessidade de tirar o corpo fora soltando notas acusatórias antes mesmo das investigações. O O Flamengo adotava medidas de crise e concentrava esforços em cooperar com os órgãos envolvidos e prestar assistência as famílias, mas errava ao não dizer nada. Errou mais ainda quando decidiu por dar um pronunciamento quando deveria dar uma coletiva, ainda que em algumas perguntas dissesse que ainda estavam apurando e não podiam responder. Não permitirem perguntas passa a ideia de que tem algo que não queiram que seja descoberto. Dadas as movimentações e comportamentos dos envolvidos, precisamos entender o seguinte:

O projeto de uma obra possui 3 fases: 1- Planejamento; 2- Execução; 3- Manutenção.

O planejamento da obra inclui decisões a respeito dos seguintes tópicos: Prazos; Qualidade; Segurança; Meio Ambiente. Nesta fase estão participantes do processo o contratante, a construtora, a seguradora e os órgãos de aprovação do projeto (prefeitura, corpo de bombeiros, meio ambiente e tráfego).

Na execução da obra participam: Empresa de engenharia e construção, responsável pela viabilização do empreendimento (técnica e de custos), coordenação do projeto, custos, planejamento das ações construtivas, logística, desempenho, gestão da qualidade, segurança, meio ambiente, compras e contratações (gestão de fornecedores), construção, vistoria e entrega, além da assistência pós-entrega. É a gestão da obra; Fornecedores de materiais, componentes e sistemas, equipamentos; fornecedores de serviços;

Órgãos fiscalizadores – habite-se, AVCB, etc.

Na fase de manutenção os responsáveis pelos processos são partes de fora do setor que nos interessa aqui. A questão do planejamento e execução é que nos interessa neste texto.

O projeto que afirmava que a área dos alojamentos incendiados era estacionamento faz parte da fase de planejamento, onde se apresenta para a aprovação dos órgãos o que aquele espaço se tornará. O documento do projeto é feito por diversos profissionais das devidas atribuições e depois apresentado aos órgãos competentes (prefeitura, corpo de bombeiros, meio ambiente e tráfego) para autorização de início das obras, constando inclusive prazos.

O importante neste processo é que depois da autorização para início das obras, entra-se na segunda fase do projeto – fase de execução.

Depois de informado o que será e em quanto tempo será, ao começarem as obras, os órgão do setor público que entram em ação são: habite-se, AVCB, e afins. Estes órgãos podem em qualquer momento apontar necessidade de paralisação da obra ou suspensão das atividades durante a execução da mesma, que tem prazo determinado até data “x” para concluir o apontado no projeto.

Portanto, se o Flamengo pediu uma obra com o projeto devidamente apresentado e teve a liberação para executá-la, logo os órgãos competentes decidiram por permitir o início. Isto determina a presença de outros órgãos durante a obra para garantir o bom andamento e o cumprimento do que foi posto no planejamento, apontando inclusive as etapas e prazos. O que no caso do CT do Flamengo possuía etapas de conclusões que apontavam a demolição do alojamento como fase posterior ao término do módulo construído, para que ao fim da demolição o estacionamento fosse implementado até a data de conclusão das obras definida no planejamento.

Desta forma podemos definir como estranhas as informações passadas pela prefeitura que ao declarar que ali constava um estacionamento comete um erro óbvio de separação do que deveria estar pronto (qualquer coisa do projeto que já tenha passado do prazo) e o que ainda está em processo de execução (está em processo de implementação dentro do prazo).

Mas vamos fazer uma recapitulação de todo o contexto.

Em 2013 a gestão passada comanda do Eduardo Bandeira de Mello começou um processo de reestruturação do clube, visando equacionar as dívidas, aumentar receita e dar uma estrutura patrimonial e funcional para seus atletas atingirem o mais alto grau de performance.

Questionada nos campos, a diretoria acumulou premiações por sua gestão a frente do clube conhecido como o “mais querido”. O sucesso administrativo e financeiro permitiu ao clube investir no seu Centro de treinamento George Helal, mais conhecido como Ninho do Urubu.

Os alojamentos que pegaram fogo semanas atrás eram módulos habitacionais provisórios usados por atletas profissionais, que utilizavam os dormitórios para descansarem entre pequenos períodos de atividades, principalmente no início do ano, época de pré-temporada no Brasil.

Entre 2013 e 2017 os módulos foram melhorados e reformulados para maior conforto dos atletas profissionais enquanto ali estivessem, visto que o projeto para a criação de um moderno complexo para a equipe principal era projetado e posteriormente executado.

Por fim, no final do ano de 2017 o Flamengo inaugurou o novo módulo, luxuoso e da maior qualidade. O complexo foi apontado por todos os entendedores do assunto como um dos três mais modernos e funcionais do Brasil.

Desta forma, o passo seguinte da diretoria foi projetar o Complexo da categoria de base ali mesmo no Ninho do Urubu. Esta era a segunda etapa de um projeto ambicioso do clube de dar um CT para os funcionários e atletas do tamanho do clube que sofria as penúrias de más administrações no passado. Depois de reuniões constantes para traçar os projetos do módulo da base e chegarem em conclusões orçamentarias altas e o paralelo do interesse de empresas na compra do prédio do Morro da Viúva, os dirigentes chegaram a conclusão de que seria mais viável que fosse criado um novo módulo que entraria para os top’s mundiais, dando ao time profissional a melhor estrutura da América do Sul financiado pela verba disponível e o caixa que entraria com a venda do prédio.

Com isso a base herdaria o já moderníssimo módulo usado pelos profissionais em 2018 depois que com algumas alterações aumentassem o número de alojamentos e fizessem adaptações necessárias. Fazendo isto, a categoria de base do clube passaria a ter as melhores condições de treinamento, suporte e desenvolvimento enquanto indivíduo, proporcionada diretamente pela estrutura e pelas assistências garantidas pelo selo de “clube formador”.

No final do ano de 2018 a construção do novo módulo dos profissionais foi concluída com a ressalva dos campos e algumas outras poucas coisas. A diretoria anterior se despedia de sua gestão com a entrega de dois moderníssimos módulos tanto para o profissional, quanto para a base.

Terminando os ajustes finais das obras o elenco profissional se reapresentou e começou a treinar no novo espaço, em paralelo o módulo da base começou a ter os ajustes para o recebimento da garotada, faltando apenas a transferência dos atletas da categoria após a inserção de novas camas nos quartos dos meninos.

O próximo passo do projeto do Flamengo era destruir os alojamentos que sofreram o incêndio para dar lugar a um estacionamento de automóveis. Exatamente por isso o projeto entregue em Maio de 2018 não previa um alojamento, pois a ideia do projeto era exatamente demoli-lo.

72 horas antes da transferência dos meninos, a tragédia aconteceu. Durante a madrugada de uma sexta-feia, os meninos dormiam para esperar o outro dia, pois treinariam no maracanã, ondem usariam o treino dos meninos para o teste do “VAR”, sigla em inglês para denominar o arbitro de vídeo.

Dentre todas as informações, o que podemos apurar é que o Flamengo era um clube completamente irresponsável e descumpridor de todas as regras institucionais até 2013. Depois disso pessoas sérias começaram a buscar meios de entrar no eixo, pois dependia disso para credibilidade no mercado e sucesso dentro dos campos.

Foi constatado que o clube no início da gestão anterior possuía apenas um certificado dos 9 necessários para a obtenção do alvará, e por conta da burocracia estatal, se arrasta até hoje com visitas constantes e autuações para conseguir o último dos 9. Esta realidade revela que na verdade, dentre as informações controvérsias circuladas no afã da emoção da trágica morte dos meninos, a mídia comum não soube diferenciar não ter um alvará por estar a margem da lei, e não ter um alvará estando sob supervisão dos órgãos competentes e não possuí-lo por conta da demora burocrática governamental. É diferente! O valor do “não possuir” é modificado quando não se possui por simplesmente não ter, e quando não se possui por estar fadado a esperar de quem pode lhe dar.

Neste caso, se algo impedia o clube de manter as atividades sob risco de alguma coisa, era fundamental que o órgão competente que visitava o clube tivesse apontado a interdição sob pena de interdição forçada com autoridade policial em cumprimento de ordem judicial.

É importante reiterar que “conteiners”, palavra usada para definir os módulos habitacionais do CT é um termo equivocado para definir o alojamento, pois são coisas completamente diferentes. Dentre as diferenças estão o sistema de auto destruição dos materiais de revestimento com produto comprovadamente combatente de alastro de fogo, sistema elétrico com os certificados necessários e cumprimento das regras habitacionais previstas na legislação brasileira.

A ausência de um sistema de incêndio que foi objeto de crítica na internet e também por parte da imprensa não é uma verdade. O próprio corpo de bombeiros em relatório feito em 2018 conta que o alojamento continha sistema preparado contra incêndio, entretanto não era o recomendado pela órgão regulamentador para a ocasião e exatamente por isso o certificado não foi aprovado, mas foram deixadas recomendações de modificações que seriam analisadas na data da próxima vistoria que teria finalidade de ver se os apontamentos haviam sido atendidos. No mesmo relatório os bombeiros afirmaram a não necessidade de interdição.

Os ar-condicionados do alojamento passaram por manutenção dois dias antes da chegada dos meninos e o clube afirmou ter as notas de verificação.

Analisando todos os contextos das informações dadas pela perícia, notas da prefeitura, notas do flamengo, declarações de familiares e setoristas que acompanham o dia a dia do clube, não parece sensato afirmar que o clube descuidava ou maltratava os meninos.

Mas como qualquer instituição, fato é que o Flamengo é responsável pelo ocorrido, já que a tragédia aconteceu em suas instalações. Um alerta acende em nossa mente! O que fará a prefeitura ou o estado com todos os CT’s ao longo do país que não possuem alguma documentação?

Será mesmo que se 99% dos clubes não possuem estes documentos, eles que são os grandes culpados? Vamos interditar todos e parar todos os esportes no país? E quando os clubes que tiverem atividades suspensas começarem a cobrar as mesmas medidas com as prefeituras, vamos fechá-las?

Porque tanta demora e dificuldade na obtenção de um certificado?

Especialistas já disseram que alvará não é atestado de que nunca morrerá ninguém por incêndio no local.

Se exigirmos o banimento de todos os espaços no RJ que não possuem alvará, fecharemos o estado inteiro. Hospitais, órgãos públicos, clubes de futebol, escolas e afins.

A solução para o problema é integração dos órgãos, modernização na emissão de certificados, processo ágil na conferência, apontamento e revisita, diminuição da burocracia, visita integrada entre fiscalizadores e aprovadores e por último e mais importante “punição rígida” aos indivíduos responsáveis pelos erros ou ilícitos descobertos.

No resumo geral podemos afirmar que o Flamengo não maltratava e nem mantinha os meninos em condições desumanas, nem mantinha ninguém em conteiner, também buscava regularização de seus documentos e não fez nenhum puxadinho pra abrigar os garotos. O que não prova que estava de acordo com o que manda o figurino ou as regras de cuidados necessários.

Mas as perguntas são: Quem é que escolhe o figurino, ou quem é que ditas as regras?

O Flamengo tinha direções péssimas que colocaram o clube em situação vergonhosa. Buscou melhorar, melhorou, mas não foi suficiente para impedir a morte daqueles jovens.

Sempre que se morre alguém algo poderia ter sido feito para que não morresse e essa é a grande responsabilidade do Flamengo e precisa assumir.

Mas aproveitando que a poeira abaixou, é bom reafirmarmos aquilo que todo mundo sabe: A impunidade é a mãe da reincidência e a alta burocracia a progenitora da irregularidade.

O Flamengo é vítima?

Não.

A prefeitura?

Também não.

Os órgãos competentes?

Muito menos.

As vítimas são os 10 garotos do NINHO e como cantado pela torcida que os apoiava “As 10 estrelas a Brilhar”.

Ah….

Quem escolhe o figurino e dita as regras, faz num lugar que não possui alvará.

Coordenador estadual do MBL no Rio de Janeiro, Estudante de Gestão Pública e defensor da Vida, liberdade e propriedade.