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Rio de Janeiro
“Máfia dos Táxis” de Niterói é alvo de ação do MPRJ

Segundo MPRJ, máfia era composta por 24 pessoas incluindo fiscais da Secretaria Municipal de Transporte

26/04/2019 13h26

O MPRJ, tendo como núcleo interno o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), nesta quarta (24/04), ajuizou ACP (ação civil pública) por improbidade administrativa denunciando organização que cometia fraudes em automóveis de táxis em Niterói. Destacado na ACP, o grupo é composto por 24 pessoas, tendo como líderes fiscais da Secretaria Municipal de Transportes. Os agentes públicos Roberto Carlos Brito da Costa e Alexandre Soares Schroeder lideraram esquema de corrupção para arrecadar propina em prol da permissão da circulação de mais de 600 veículos ilegais nas ruas do município de Niterói, nos anos de 2010 até 2015. A ACP também pede a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos fiscais no valor de R$ 27.000.000,00.

A investigação também diz que os membros da organização tinham funções específicas individualmente, sendo veiculadas a cinco núcleos diferentes de atuação: fiscais faziam a fraude de autonomia; despachantes interviam na velocidade da emissão de documentos adjunto ao Detran para caracterizar os carros; arrecadadores coletavam propinas dos taxistas “piratas” e redistribuíam aos envolvidos; alimentadores faziam recrutamento de membros para ampliação da organização; relojoeiros faziam instalação de taxímetros e selos falsos dados como vistoriados e legais.

MPRJ também pede a condenação dos envolvidos por praticar atos de improbidade administrativa que são previstos nos art. 9 e 11 da Lei nº 8.429/92: recebimento de vantagem patrimonial indevida, deixar de praticar ato de ofício, praticar ato visando fim proibido em lei e violação aos princípios regentes da Administração Pública.
  
Segue na íntegra a petição inicial da ACP.

Fonte: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/71724

Funcionário público, discente da UFRJ/Macaé, editor e correspondente MBL News - RJ, também apaixonado por economia, filosofia e cerveja.