Rio de Janeiro
Câmara de Duque de Caxias aprova corte em privilégios de servidores públicos

Com o intuito de minimizar déficit financeiro no município, secretário da fazenda e prefeito enviam um PL, que é aprovado pela Câmara afim de cortar privilégios de servidores públicos

03/06/2019 23h02

A Câmara municipal de Duque de Caxias, aprovou na última Terça-feira (28/05),O PL 18/2019 altera a lei municipal n° 1506, de 14 de Janeiro de 2000, que dispõe sobre instituir o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias.

Os pontos que mais causaram polêmica entre os servidores foram o fim da licença prêmio, licença remunerada de 3 meses a cada 5 anos de exercício do servidor, o fim da licença para capacitação, licença também remunerada, e o desconto de faltas não justificadas nas férias.

O projeto, pautado pelo Prefeito Washington Reis, foi aprovado por maioria dos vereadores, tendo apenas 5 votos contrários, e gerou enorme revolta em sindicalistas que acompanhavam a sessão. Dias antes da sessão, em que foi aprovada a readequação dos gastos com os servidores, houve uma sessão especial com Carlos Soutinho de Melo, Secretário de Fazenda do município, onde foi explicado o motivo da medida adotada. A iniciativa de redução dos gastos veio do próprio secretário, e já é adotada há alguns anos pela União.

A medida não reduziu nem os salários dos professores, nem o valor que é destinado à educação. Vale lembrar que a média salarial recebida pelos professores da rede municipal de Duque de Caxias é superior à média salarial dos professores das redes municipais do Estado do Rio e do país.

A medida do secretário de fazenda, juntamente com o prefeito, visa minimizar o déficit financeiro que existe na cidade, uma vez que o próprio prefeito em exercício já teve suas contas rejeitadas pelo TCE (exercício 2017).