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Rio de Janeiro
Alerj discute PL para exigir farol, lanterna e regulador de velocidade em patinete

O PL foi proposto pelo deputado Geovani Ratinho que justifica querer protejer o usuário e também o pedestre.

01/05/2019 09h23

Patinetes eletrônicos são uma nova tendência e às ruas do Rio de Janeiro tem recebido diversas pessoas que utilizam da ferramenta para se locomover de forma rápida, eficiente e sem se envolver com o caótico trânsito carioca.

Após um caso em que uma pessoa se acidentou, o deputado estadual Geovanni Ratinho (PTC) decidiu criar uma PL para pôr em tramitação na casa que faz aquilo que o Brasil mostra que não dá certo, interferir no setor privado.

O PL apresentado regula a velocidade máxima do patinete em 30k/h, obrigada o fabricante a aumentar o custo do seu produto pondo farol e lanterna, cria sinalização com emplacamento apontando velocidade máxima 20k/h.

Obrigar um fabricante a diminuir a potência de seu produto é solução?

Você já viu alguém defender que a fabricante de um carro só faça carros que cheguem a 80k/h só porque a sinalização da rua dela diz que a velocidade máxima é de 80k/h? Você não limita o produto do fabricante, você dá liberdade e ao mesmo tempo existe responsabilidade. Você multa quem descumprir as regras que estiverem sinalizadas, simples.

Exigir farol e lanterna, qual o impacto?

Obviamente que todo produtor possui o balanço dos seus custos. Na definição do preço do produto, eles são importantes para definir uma margem de lucro que seja interessante, ao mesmo tempo que não espante o consumidor. Se o fabricante gasta 50 reais para fazer o Patinete e vende a 85, caso o custo dele aumente para 60, ele não assumirá esse prejuízo de 10 reais, ele repassará para o valor final. Ou seja, quem comprava por 85, passará a comprar por 95. O consumidor sempre paga.

Limitar a velocidade do patinete, qual o problema?

A medida que você encarece o custo do produto, e por consequência o valor pago pelo consumidor lá na ponta, ao limitar a velocidade, você desvaloriza o produto. Desvalorização diminui o valor de um produto, e caso o preço não acompanhe, ele se torna menos interessante. Se ele desvaloriza ao mesmo passo que aumenta o preço, a discrepância fica maior ainda.

Em resumo, toda vez que uma regulamentação é feita, a justificativa é sempre bonita e trás consigo um argumento moral comovente. Mas na prática, regulamentação na maioria das vezes é uma medida irresponsável de quem não produz prejudicando quem produz.

Coordenador estadual do MBL no Rio de Janeiro, Estudante de Gestão Pública e defensor da Vida, liberdade e propriedade.