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Alerj discute hoje a LDO de 2020 com déficit estimado em 11 Bilhões

O projeto do executivo aponta receita estimada em 63,7 bilhões e despesa de 74,7 bilhões reais

08/05/2019 13h29


O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 – projeto 365/19 – segue sendo discutido pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (0805). O texto, de autoria do Executivo, estima uma receita líquida para o próximo ano de R$ 63,7 bilhões e uma despesa de R$ 74,7 bilhões – o que gera um déficit estimado em R$ 11 bilhões. Este será o segundo dia de discussão prévia do projeto em plenário, que já foi debatido na sessão de terça-feira (07/05).

A Comissão de Orçamento da Alerj já havia aprovado, por unanimidade, a admissibilidade do projeto em reunião realizada na última semana. Na ocasião, o presidente do grupo, deputado Rodrigo Amorim (PSL), elogiou o Governo do Estado. “Essa lei tem a intenção de fazer o elo entre o planejamento de longo prazo e a aplicabilidade real para o próximo exercício. O Executivo nos trouxe um texto bastante enxuto com as características técnicas muito bem fundamentadas”, declarou o parlamentar.

Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) deu um parecer favorável, mas com ressalvas. Ele destacou que o texto não previa a capitalização de recursos das compensações da Lei Kandir e do imposto de renda do funcionalismo público para o Fundo Único do RioPrevidência. O parlamentar também criticou a determinação do pagamento não cronológico de faturas em aberto, além da apresentação de dados de concessão de benefícios fiscais incompatíveis.

“Vamos continuar com restos a pagar na ordem de R$ 16 bilhões a R$ 17 bilhões. É um volume imenso e não encontrei condicionantes mostrando como equacionar esse problema. Também vimos que os incentivos fiscais consumirão R$ 7,3 bilhões. Eu desconfio desse número porque o governo passado não fez nada para esse valor cair R$ 3 bilhões”, comentou.

O parlamentar ainda criticou a possibilidade, exposta no projeto, da criação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para funcionários celetistas e estatutários, afirmando que a medida poderia dizimar a possibilidade de concursos públicos, já que as vagas dos estatutários seriam extintas. “Eu procurei chamar a atenção para diversos pontos. Apesar do esforço do governo, eles precisam ser esclarecidos”, completou.

Trâmite

Após os dois dias de discussão prévia no plenário, os parlamentares terão cinco dias úteis para elaborar emendas ao texto original. Depois deste prazo, a Comissão de Orçamento se reunirá para votar um parecer sobre as emendas ao projeto. A partir deste parecer, o projeto será votado em plenário em dois dias de discussão.

As informações são do site da Alerj.

Coordenador estadual do MBL no Rio de Janeiro, Estudante de Gestão Pública e defensor da Vida, liberdade e propriedade.