Saiba como votaram os deputados tocantinenses sobre a prisão de Daniel Silveira
A votação ocorreu no dia 19/02 e demonstrou um resultado favorável a prisão do bolsonarista entre os parlamentares tocantinenses

Foi votado na câmara dos deputados, na última sexta-feira (19), a continuidade da prisão do deputado Daniel Silveira do PSL-RJ, preso na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que emitiu um “mandato de prisão em flagrante” relativo a um vídeo de ataque aos ministros do STF, postado no canal de YouTube do deputado.

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Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. Eram necessários no mínimo 257 votos favoráveis a manutenção de Daniel na cadeia, portanto a prisão do deputado, referendada anteriormente pelos 11 ministros, foi mantida com folga na votação da câmara dos deputados.

É sabido que Tocantins conta com 8 deputados federais para representar os interesses de seus habitantes na esfera nacional, e também decidir assuntos relativos à câmara e o mandato de outros parlamentares, assim como ocorreu na votação sobre o caso do deputado carioca. Os parlamentares tocantinenses se posicionaram da seguinte forma:

Carlos Gaguim (DEM-TO) - Sim

Célio Moura (PT-TO) - AUSENTE

Dulce Miranda (MDB-TO) - Sim

Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO) - Não

Osires Damaso (PSC-TO) - Não

Prof.ª Dorinha (DEM-TO) - Sim

Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) - Sim

Vicentinho Júnior (PL-TO) - Sim

Dentre os 8 deputados, nenhum utilizou tempo de tribuna (para discursar), e vale ressaltar que o deputado Eli Borges foi o único que votou contra a orientação do partido e que se manifestou antes da votação, em defesa do colega bolsonarista.

Vale lembrar que a decisão de impetrar um “mandado de prisão em flagrante” é contestada por muitos juristas e doutrinadores. Rafael Mafei, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que a prisão em flagrante deve acontecer quando um agente público ou cidadão comum flagra alguém cometendo um crime e imediatamente reprime o indivíduo, no sentido de impedir a continuidade do crime, permitindo que a pessoa seja presa sem um mandado judicial. Dessa forma, o simples fato de existir um “mandado de prisão” desconfigura o flagrante e também atenta contra a imunidade parlamentar garantida pela Constituição.

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