Em Sobral, lei para garantir uso do nome social é sancionada.
Projeto de lei garante direito do nome social a transexuais e travestis na cidade da região norte do Ceará.

Na última quarta-feira (31/03) a lei nº 2074, na qual foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ivo Gomes, entrou em vigor. Ela visa o direito à inclusão e ao uso do nome social aos habitantes, para que assim se contemple a identidade de gênero de qualquer indivíduo que opte pelo nome social.

A lei define que o nome social deverá ser utilizado para tratamento, identificação e rotinas de convivência do munícipio.

Para que o mesmo se beneficie da determinação, deve se manifestar por inscrito que deseja optar pelo nome social. É necessário documento de identificação para cadastro, registro de procedimento e retirada de documentos.

Essa lei é um importante passo para que todos os Sobralenses transexuais e transgêneros se sintam incluídos socialmente e para a luta contra o preconceito!

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