Calamidade pública em 86 municípios é reconhecida pela ALMG
Decisão garante flexibilização nas contas públicas dos municípios mineiros até o fim de Junho.

Nesta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o reconhecimento de estado de calamidade pública, devido à pandemia, em 26 municípios e prorrogou essa mesma medida em outros 60. A deliberação, que foi aprovada por unanimidade, estará vigente até o dia 30 de Junho e permite maior flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, durante a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Ademais, deixa de valer a necessidade municípios atingirem seus resultados fiscais.

Confira abaixo a lista dos municípios em que foi reconhecida situação de calamidade pública (disponível do site da ALMG):

MunicípioRegião
Águas VermelhasNorte
AraxáAlto Paranaíba
Cachoeira DouradaTriângulo Mineiro
CamanducaiaSul de Minas
CarneirinhoTriângulo Mineiro
CaxambuSul de Minas
Conceição da AparecidaSul de Minas
CristáliaNorte de Minas
DivinoZona da Mata
Fronteira dos ValesJequitinhonha/Mucuri
IbiracatuNorte de Minas
IguatamaCentro-Oeste
ItambacuriRio Doce
JequitibáCentral
JosenópolisNorte de Minas
Mata VerdeJequitinhonha/Mucuri
MoedaCentral
Morro do PilarCentral
Piedade de CaratingaRio Doce
Quartel GeralCentro-Oeste
SacramentoAlto Paranaíba
Santa Maria do SaltoJequitinhonha/Mucuri
Santa Rita de IbitipocaZona da Mata
TaiobeirasNorte de Minas
TocantinsZona da Mata
TurvolândiaSul de Mina

Lista de municípios em que a decisão foi prorrogada (também disponível no site da ALMG):

MunicípioRegião
AlbertinaSul de Minas
Alto JequitibáZona da Mata
ArapongaZona da Mata
ArcosCentro-Oeste
AricanduvaJequitinhonha/Mucuri
Augusto de LimaCentral
CaetanópolisCentral
CaldasSul de Minas
CambuquiraSul de Minas
Cana VerdeCentro-Oeste
CaparaóZona da Mata
CaratingaRio Doce
CareaçuSul de Minas
Carmo de MinasSul de Minas
Carmo do CajuruCentro-Oeste
Conceição das AlagoasTriângulo Mineira
Conselheiro LafaieteCentral
CoqueiralSul de Minas
Curral de DentroSul de Minas
DatasCentral
Desterro do MeloCentral
DivisópolisJequitinhonha/Mucuri
Entre FolhasRio Doce
EsmeraldasCentral
FelisburgoJequitinhonha/Mucuri
GoianáZona da Mata
IjaciSul de Minas
ItatiaiuçuCentral
ItingaJequitinhonha/Mucuri
IturamaTriângulo Mineiro
JaíbaNorte de Minas
JuramentoNorte de Minas
Limeira do OesteTriângulo Mineiro
LuisburgoZona da Mata
MachadoSul de Minas
Mário CamposCentral
Monsenhor PauloSul de Minas
Nova PonteAlto Paranaíba
Nova UniãoCentral
NovorizonteNorte de Minas
Ouro BrancoCentral
PapagaiosCentral
Passa-VinteSul de Minas
PiauZona da Mata
PirajubaTriângulo Mineiro
PiranguçuSul de Minas
PirapetingaZona da Mata
PompéuCentral
Resende CostaCentral
RessaquinhaCentral
Rio NovoZona da Mata
RubimJequitinhonha/Mucuri
Santo Antônio do MonteCentro-Oeste
São GotardoAlto Paranaíba
São João da LagoaNorte de Minas
São João do PacuíNorte de Minas
São José do JacuriRio Doce
Serra dos AimorésJequitinhonha/Mucuri
Várzea da PalmaNorte de Minas
VirgíniaSul de Minas
Você está sendo roubado! O sistema usa o seu dinheiro, abusa de privilégios e cria leis para se blindar. O MBL vai na contramão desse sistema, lutando contra o Foro Privilegiado, Fundão e na defesa da prisão em segunda Instância e reformas. A batalha é desequilibrada, nós só podemos contar com você. Doe para o MBL clicando aqui.
continua em outra matéria