André Ceciliano apresenta projeto para adiar leilão da Cedae
A proposta está prevista pra ser votada na próxima quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), apresentou um projeto para adiar o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A proposta está prevista pra ser votada na próxima quinta-feira (8).

Sede da Cedae - Reprodução: Veja

O leilão para a privatização da empresa está previsto para o dia 30 deste mês. A venda foi colocada como uma das condições para que o estado aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Na prática, o texto apresentado pelo presidente do legislativo suspenderia o decreto que prevê o leilão. De acordo com a proposta, um novo pregão só poderia ser marcado quando o Regime de Recuperação Fiscal fosse oficialmente prorrogado.

"Marcado para o dia 30 de abril, o leilão de privatização da Cedae corre o risco de acontecer sem que, até a presente data, tenha havido a assinatura, por parte do Governo Federal, da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tal como estabelecido no contrato firmado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro no ano de 2017", queixa-se o presidente da Casa.

Confronto político

André Ceciliano argumenta ainda que a adesão ao RRF previa a suspensão do pagamento de dívidas do estado com a União por três anos. Após isso, a renovação até 2023 deveria ser automática, no seu entender.

Ele cita ainda um pano fundo político para que a renovação não tenha sido assinada em 2020. Ceciliano se refere ao confronto político entre o governador afastado, Wilson Witzel (PSC), e o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

Os dois eram aliados até que o governador afastado falou sobre seu interesse em se candidatar à presidência da República. No entanto, Witzel acabou sendo afastado do cargo de governador do Rio antes mesmo de terminar seu primeiro mandato.

De acordo com o presidente da Alerj, após a crise política, o Ministério da Economia tentou alterar as regras do RRF. Os entes poderiam suspender a dívida com a União por nove anos, desde que não reajustassem salário de servidores ou fizessem concursos públicos.

"O Rio, obviamente, estaria fora da regra, posto que assinou o Regime de Recuperação Fiscal conforme as regras de 2017. Entretanto, o Ministério da Economia força a mão para que a renovação se dê de acordo com esses novos termos", diz ele.

Para o petista, a proposta é uma "chantagem clara, que beira a imoralidade" em meio à pandemia. Ceciliano ainda reclama dos leitos federais ociosos no estado e ataca o ministro da economia, Paulo Guedes.

"A venda da Cedae é a última estatal do Estado, tem lucro de R$ 1,3 bilhão/ano, e servirá de troféu para o carioca Paulo Guedes, o ministro da Economia que prometeu fazer um amplo plano de privatizações, mas que até o momento não conseguiu vender nenhuma das 134 estatais federais existentes".

Até o momento o Ministério da Economia não se pronunciou sobre as críticas do presidente da Alerj.

Contém informações da/o G1.
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