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Veja os principais pontos do pacote anticrime do Sergio Moro

No pacote, está incluida a prisão após condenação em segunda instância e a criminalização o caixa 2.

04/02/2019 11h40

O Ministro Sergio Moro apresentou hoje, 4, pela manhã, em uma reunião com governadores e secretários estaduais, um pacote anticrime para ser avaliado pelo Congresso Nacional.

No pacote, está incluida a prisão após condenação em segunda instância e a criminalização o caixa 2. O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Veja os principais pontos:

  • Prisão após condenação em segunda instância, garantida por lei;
  • Aumentar efetividade do Tribunal do Júri, que julga homicídios dolosos;
  • Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal);
  • Maior efetividade da legítima defesa;
  • Endurecer o cumprimento das penas;
  • Alterar conceito de organização criminosa;
  • Elevar penas para crimes com armas de fogo;
  • Aprimorar a posse, pela União, de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime;
  • Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos;
  • Reformar o crime de resistência, no qual pessoa se opõe com violência ou ameaça a cumprir ordem legal de autoridade;
  • Soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade;
  • Alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais;
  • Criminalizar o uso de caixa dois em eleições;
  • Alterar o regime de interrogatório por videoconferência;
  • Dificultar a soltura de criminosos habituais;
  • Alterar o regime jurídico dos presídios federais;
  • Aprimorar a investigação de crimes (com banco de DNA e de dados biométricos e uso de agentes disfarçados dentro de organizações criminosas);
  • Criar figura do “informante do bem” (“whistleblower”).

Informações do O Antagonista.

Coordenador de comunicações do MBL, também conhecido como diretor de memes, desde fevereiro de 2015. Redator do MBL News.