fbpx
Opinião » STF
Um peso e duas medidas: Gilmar mendes e conversas obtidas ilegalmente

A tal imparcialidade do STF.

28/06/2019 11h11

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vem empurrando com a barriga a divulgação do seu parecer em relação ao habeas corpus solicitado pela defesa de Lula em relação à suposta suspeição de Sérgio Moro em julgar o ex-presidente.

A enrolação vem se alastrando desde o final de 2018 e, na última terça-feira (25), tivemos mais um capítulo desta história. O processo só voltará ser julgado em agosto, após o recesso do Judiciário. Ou não. Vai depender do mesmo Gilmar Mendes, que pode ou não colocar o pedido de soltura em votação.

Gilmar pediu, ainda em 2018, vista do processo. Teoricamente, ele teria apenas dois meses para analisar o mérito do habeas corpus, entretanto, os ministros do Supremo não são obrigados a cumprir tal prazo. Ou seja, o pedido pode ser utilizado como uma bela artimanha para que os processos fiquem cozinhando em banho-maria até que a opinião pública se demonstre mais afável a uma sentença específica.

O que não é o caso da soltura de Lula, felizmente.

Mas por que um peso e duas medidas? Gilmar votou favoravelmente, no último dia 11, ao pedido de habeas corpus de um traficante. A justificativa do ministro é que a política teria utilizado conversas – sem a devida autorização da Justiça – do Whatsapp do criminoso para encontrar indícios do tráfico e isso os teria levado à residência do mesmo, onde apreenderam maconha, cocaína, arma de fogo e munições, e R$ 3.779 em dinheiro.

Ora, partindo do princípio que a decisão do ministro seria referencial para as demais deliberações: se o uso indevido de conversas particulares pode ser descartado para livrar um traficante, porque seria utilizado para desmerecer toda uma operação? Lembro aqui que Gilmar já teceu extensas críticas à Sérgio Moro, Daltan Dallagnol e à Operação Lava Jato.

Uma operação, que além de condenar os maiores caciques da política brasileira, foi emblemática, se tornou um marco do fim da impunidade na nossa nação, e não pode ser desfeita pela atuação de hackers criminosos.

O mínimo que esperamos do ministro é coerência.

Apenas mais uma entusiasta política cheia de opiniões não solicitadas.