Ulysses apresenta projeto para proibir que condenados na lei Maria da Penha ocupem cargos comissionados em MT

A medida visa combater a violência contra mulheres

ALMT
 12 de março de 2019 | 18h10
Por Francine Galbier

Em sessão plenária nesta terça-feira (12), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), líder do MBL no Mato Grosso, apresentou um projeto de lei propondo a vedação de nomeações de pessoas que tenham condenação com base na Lei Marinha da Penha (lei federal nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) para cargos comissionados na administração pública.

De acordo com o Tribunal de Justiça Estadual do Mato Grosso, o estado teve o maior crescimento de processos envolvendo casos pendentes de violência doméstica, apresentando um aumento de 42% no período de 2016 a 2018.

Para Ulysses, a medida representa uma forma do Poder Público contribuir no combate à violência contra a mulher, uma vez que agressores já condenados são afastados dos cargos públicos.