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TSE julgará ação de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão amanhã

Ação pede a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por abuso eleitoral e uso de hackeamento.

25/11/2019 20h40

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, neste terça-feira (26), uma ação que pede a cassação da chapa formada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu vice-presidente, general Hamilton Mourão. A denúncia é de abuso eleitoral envolvendo o trabalho de hackers contra um grupo na rede social Facebook que se opunha a Bolsonaro.

Em 2018, um o perfil do grupo “Mulheres contra Bolsonaro” foi criado no Facebook, com o objetivo de disseminar críticas ao então candidato à presidência da República. Com um milhão de seguidores, o grupo foi vítima da ação de hackers, momento a partir do qual as diretrizes do perfil foram modificadas. As informações veiculadas passaram a ser de elogios ao candidato e o nome do grupo foi modificado para “Mulheres com Bolsonaro”.

Algum tempo depois, Jair e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, bem como o general Mourão fizeram comentários relacionados a referida página, agradecendo o apoio. “Obrigado pela consideração, Mulheres de todos o Brasil”, disse o presidente.

Na ação, é alegado que a invasão, além de criminosa, configurou abuso eleitoral, pois teve como finalidade conturbar o pleito eleitoral, e ainda contou com o apoio do então candidato Jair Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sugere que ela seja julgada improcedente, por entenderem os procuradores eleitorais que a ação, embora criminosa, não teve o impacto eleitoral necessário a configurar o crime de abuso eleitoral.

Registra-se que para o mesmo dia está previsto, também no âmbito do TSE, o julgamento da ação sobre a validade de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos, o que interessa diretamente ao presidente da República e ao seu novo partido, Aliança pelo Brasil (APB). O Ministério Público Eleitoral, porém, já apresentou parecer contrário a essa possibilidade.

Fonte: Folha de São Paulo.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.