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TSE adia definição sobre uso de assinaturas eletrônicas para criar partido

A decisão influencia diretamente nos planos de Jair Bolsonaro em criar seu novo partido, o Aliança Pelo Brasil.

26/11/2019 21h15

Na noite desta terça-feira (26/11), o Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento de consulta sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político – causa essa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro para criar o seu novo partido, o Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE julgam uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado. O relator do caso, ministro Og Fernandes, indeferiu o andamento da consulta por uma questão técnica: ele entende que o instrumento só pode ser usado para consulta “em tese” e não em um caso concreto, como o colocado na sessão. Logo após seu voto, o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas (mais tempo para análise).

Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.

Jair Bolsonaro e seus filhos tentam criar um partido em tempo hábil para participar das próximas eleições municipais.

TSE
Uma jovem que migrou da Engenharia Química para a Política e o Jornalismo. Encontra sua vertente ideológica no Liberalismo, mas entende que é preciso buscar o tangível para solucionar os problemas da sociedade.