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Lava Jato
TRF-4 marca data para julgamento do caso do sítio em Atibaia

O caso do sítio em Atibaia deverá ser julgado pelo TRF-4 no dia 27 de novembro, às 09 horas.

08/11/2019 15h30

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 27 de novembro, às 9 horas, o julgamento da Apelação Criminal onde o ainda ilustre presidiário de Curitiba, Luiz Inácio Lula da Silva, responde por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia.

A 8ª Turma Criminal, antes de analisar o mérito, deve julgar a questão preliminar sobre a anulação ou não da sentença condenatória da 13ª Vara Federal de Curitiba, no que tange à ordem de apresentação das alegações finais, assunto que foi tema de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

A Suprema Corte decidiu que réus delatores e réus delatados devem ter prazo diferenciado para apresentar alegações finais, em nome do Princípio da Ampla Defesa. Porém, a Corte ainda não se reuniu para modular os efeitos, isto é, para definir o que deve acontecer com os processos que já passaram por essa fase com o prazo previsto em lei, que era comum para ambas as partes.

Durante a tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa de Lula requereu a apresentação das alegações finais em prazo separado, o que foi negado com base na legislação e jurisprudência vigentes naquele momento.

Caso seja vencida a questão preliminar, a 8ª Turma seguirá para o mérito. Lula foi condenado no caso do sítio a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza da 13ª Vara Federal à época, Gabriela Hardt.

Em sua argumentação, a defesa do presidiário requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados e, caso mantida a condenação, requer o reconhecimento da prescrição com relação aos atos de corrupção, e consequente absolvição dos atos de lavagem de dinheiro, bem como o afastamento do “dano mínimo” (reparação), por ausência de prejuízo sofrido pela Petrobras.

O Ministério Público Federal também apelou requerendo o aumento da pena, com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas. Pediu, ainda, a condenação por corrupção passiva resultante de repasse de Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias na propriedade.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política.