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Justiça
Toffoli suspende investigações com dados da Receita e do Coaf sem autorização judicial

Atendendo a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

16/07/2019 12h23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de todos processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.

A decisão veio em resposta a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e poda o ajudar no caso em que é investigado na Justiça do Rio de Janeiro por suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades já que o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não foi intermediado pela Justiça.

Informações do Extra.

Estudante de ciências econômicas na Universidade de São Paulo e membro do movimento Neoiluminismo. Liberal convicto admirador da filosofia prática kantiana, economia ortodoxa, Hayek e história econômica institucional.