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Tensão na fronteira: Com 12 votos a favor, é ativado o acordo TIAR, na OEA, contra a Venezuela

Com o compromisso de defensa mútua, busca-se aumentar a pressão sobre Nicolás Maduro

11/09/2019 22h05

Um grupo de 12 países da América do Sul aprovaram hoje, na Organização de Estados Americanos (OEA), a convocação de uma reunião urgente entre os membros do Tratado Interamericano de Asistência Recíproca (Tiar), afim de discutir novas medidas de pressão contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.

Argentina, Brasil, Chile, Colombia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Paraguai, Venezuela (com o representante de presidente interino do país, Juan Guaidó), Haiti e República Dominicana votaram a favor de ativar este mecanismo, criado em 1947 e que inclui o uso da força como uma alternativa quando um dos estados membros estiverem sido atacado.

Trinidade e Tobago, Uruguay, Costa Rica, Panamá e Perú se abstiviram. Bahamas esteve ausente e Cuba, que também faz parte do Tiar, não votou, pois não tiene um assento na OEA.

O órgão de consulta do TIAR, que é composto pelos chanceladores da reunião, seria em cerca de duas semanas, quando os funcionários viajam a Nova York, para a Asambléia Geral das Nações Unidas.

Embora não esteja claro até aonde os membros do TIAR podem ir nessa reunião, se trata de um desenvolvimento bem importante, que os Estados Unidos vem insistindo há varios meses.

O TIAR foi assinado em 1947 em resposta à segunda guerra mundial e antecede a mesma Fundação da OEA, que aconteceu em 1948. O objetivo do tratado, que atualmente conta com 19 membros (haviam 23, mas o México, Nicarágua, Bolívia e Equador saíram), é que qualquer ataque a um de seus membros é considerado um ataque a todos, e compromete-os a tomar medidas para defender o afetado.

Entre elas, o tratado inclui represálias como a retirada dos chefes de missão, a ruptura das relações diplomáticas, a ruptura das relações consulares. Todas as medidas clássicas também estão previstas em acordos mais gerais, como a Carta Democrática da OEA.

Contudo, o TIAR, diferente deste último, também prevê medidas mais fortes, tais como “interrupção parcial ou total das relações econômicas, ou das áreas ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, de telefone, radiotelefonia ou radiotelegrafias, e o uso de forças armadas.

Em outras palavras, tem “dentes”, que vão desde um embargo econômico ou um bloqueio marítimo, a uma intervenção militar. E é precisamente estas características que sempre geraram controvérsias em torno do TIAR.

Na quarta-feira (11), de fato, ocorreram várias dessas tensões durante o debate da OEA. Vários países, incluindo o México, rejeitaram o movimento por considerá-lo belicista, e porque somente no TIAR está somente a metade dos membros da região e da OEA. De fato, e se considerarmos que apenas 12 votaram a favor, significara que apenas um terço da região está inclinado para a ativação do TIAR.


Como o caso da Venezuela não é o exemplo clássico de agressão de um país para outro, os proponentes estavam inclinados a invocar o artigo 6, que fala de várias razões diferentes que justificariam sua ativação.

“Se a inviolabilidade ou integridade do território, ou a soberania, ou independência política de qualquer estado americano é afetada por uma agressão diferente do ataque armado, ou por um conflito continental ou comparações extra, ou por qualquer outro fato ou situação que poderia comprometer a paz da América, o órgão de consultas se reunirá imediatamente, a fim de acordar as medidas a serem tomadas em caso de agressão a ser levado para o auxílio do agressor ou, em qualquer caso, aqueles que é adequado tomar para a defesa comum e para a manutenção paz e segurança do continente “, diz o artigo.

A crise na Venezuela tem um impacto desestabilizante, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no hemisfério

Algo que, de acordo com os 12 países que impulsionaram a resolução na OEA, já estaria acontecendo, pois “a crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no hemisfério”.

O próximo passo será definir, em uma sessão de trabalho anterior, a agenda que os chanceladores discutirão quando se encontram em Nova York. E há conversa, por exemplo, de incluir outras razões para a ativação de TIAR, além da crise humanitária. Entre eles, a proteção de Maduro a grupos narcoterroristas, além da convivência com o tráfico de drogas e outras estruturas criminosas.

O mais complicado, no entanto, será chegar a um acordo sobre as medidas que eles tomarão, e que devem ser aprovados por dois terços dos Membros (13 votos). Embora 12 países favoráveis já tenham prosperado na votação de quarta-feira, uma coisa é votar para uma reunião de consulta, e outra para dar o início a uma intervenção armada ou a um embargo econômico.

Mesmo entre os países que votaram para convocar a reunião, há resistência a qualquer ação que necessite do uso da força. De fato, a Costa Rica tentou introduzir uma alteração que apelasse a qualquer discussão sobre esta questão na reunião dos chanceleres ecabou por ser derrotada, pois os países afirmaram que os embaixadores da OEA não poderia colocar uma mordaça sobre o que os chanceleres podiam ou não podiam discutir, mas tanto o Chanceler da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo, e outros embaixadores que participaram do evento, salientaram que o TIAR contempla muitas ações de corte diplomático e econômico, deixando o uso da força como mais uma opção entre uma ampla gama de Possibilidades.

A estratégia dos Estados Unidos de insistir no TIAR é que, com menos países do que aqueles que compõem a OEA, é muito mais fácil de alcançar um consenso. Em qualquer caso, não será fácil concordar com pelo menos 13 países em um conjunto de ações contra a Venezuela, especialmente se eles são os de corte mais agressivo, pois muitos temem que, no futuro, este mesmo veículo possa ser usado contra eles.

Além disso, existe o risco de enfraquecer a OEA como o mais alto órgão regional, ou romper o consenso existente em pelo menos 50 países que reconheceram o governo do Presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Para complicar ainda mais, o voto da Argentina, que agora está entre os 12 favoráveis, poderá ser perdido se a esquerda acaba ganhando a eleição presidencial no país.

No fundo, também há outras complicações. Nos quase 75 anos de existência, o TIAR foi ativado cerca de 20 vezes, mas nunca foi aplicado como tal. A última vez foi após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

Embora o presidente George W. Bush tenha chamado seus parceiros latino-americanos para se juntar à coalizão de países que atacaram o Afeganistão em resposta, nenhum latino-americano se juntou, e isso, em parte, tem a ver com a decisão americana de apoiar o Reino Unido e não a Argentina durante a guerra das Malvinas no início da década de 1980. Os Estados Unidos, então, alegou que a sua participação na Otan forçou a associação com o Reino Unido; e que a Argentina também havia sido o agressor.

A Colômbia, por exemplo, também não apoiou o país sul-americano, pois na sua opinião, a natureza do TIAR é defensiva, e não é cautelosa. Esse episódio deixou um gosto muito ruim na região, e o tratado foi enfraquecido. Até agora, ele renasceu de novo.

Texto traduzido pelo MBL a partir do artigo “Tensión en frontera: Con 12 votos a favor, activan acuerdo Tiar en OEA”, do site “El Tiempo”.

Bacharelando em administração pela UFPB.