STF
STF suspende medida de Bolsonaro que restringia acesso a informações

O ministro Alexandre de Moraes alegou que a Constituição garante prioridade do acesso.

26/03/2020 13h55

Nesta quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes suspendeu os efeitos da MP (medida provisória) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringia o acesso a informações em decorrência da pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19). A MP desobrigava temporariamente as repostas a pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LAI tem como premissa favorecer o controle social sobre os atos dos gestores públicos, tornando-a uma ferramenta extremamente útil no combate à corrupção.

Segundo Moraes, “a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

Sem sombra de dúvidas, uma decisão acertada do ministro do STF, afinal, não podemos mais tolerar decisões importantes para o país sendo tomadas às escondidas.

Liberal sem paciência para extremos. Críticas e afins: @maiarapiva no Twitter.