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Justiça » Senado Federal
Simone Tebet diz que irá pautar PEC da 2ª instância na próxima sessão da CCJ

Congresso pode assegurar em definitivo a prisão após condenação em segunda instância.

08/11/2019 11h18

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse nesta sexta-feira (08) ao “O Antagonista” que irá pautar na próxima sessão da CCJ do Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da prisão em segunda instância.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, prometeu a senadora.

As sessões costumam ocorrer às quartas-feiras, no entanto, no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião do Brics.

A senadora ponderou que é possível realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 12.

“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20.”

Informações do O Antagonista.

Estudante de ciências econômicas na Universidade de São Paulo e membro do movimento Neoiluminismo. Liberal convicto admirador da filosofia prática kantiana, economia ortodoxa, Hayek e história econômica institucional.