ALESP
Rubinho Nunes representa criminalmente contra Sindicato de servidores da ALESP

Sindicalistas incitaram o presidente da ALESP a cometer ato de improbidade administrativa para manter o bônus natalino.

18/12/2019 21h00

Nesta quarta-feira (18), o advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, protocolou representação criminal junto ao Ministério Público Federal contra o presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SINDALESP). Os sindicalistas foram acionados criminalmente por terem incorrido no crime previsto no artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com Nunes, os integrantes do SINDALESP “estão incitando o presidente [da ALESP] a incorrer em improbidade administrativa para manter o bônus [natalino]”. O pagamento da polêmica gratificação natalina no valor de R$ 3.100 aos 3.266 servidores da Casa legislativa – gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Estado – foi suspenso liminarmente pela Justiça paulista após ação do próprio coordenador do MBL.

Uma vez proferida a decisão judicial, a Assembleia paulista revogou o pagamento do bônus, pois cada um dos servidores que recebeu a gratificação foi citado como réu e teria que responder individualmente. Contudo, a decisão não agradou aos sindicalistas, que enviaram uma notificação à Mesa Diretora da Casa requerendo a manutenção dos pagamento aos servidores.

O que os sindicalistas ignoram deliberadamente é que após a decisão do TJSP e a revogação da concessão do bônus pela própria ALESP, esse pagamento não possui mais base legal. Trata-se de ato ilícito, razão por que mantê-lo violaria os princípios da moralidade, da legalidade e da finalidade. “Esses representados incorreram em crime por notificar a Mesa Diretora, incitando à prática de ato ímprobo. Em síntese, é a farra com dinheiro público, achacando a Mesa para manter um ato claramente ilícito”, argumentou o advogado.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.