ALESP
Rubinho Nunes derruba bônus natalino de R$ 10 milhões na Alesp

Advogado do MBL impediu que dinheiro do seu bolso fosse para farra de funcionários públicos

16/12/2019 11h57

O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) concedeu liminar estipulando a suspensão do ato da Assembleia Legislativa de SP (Alesp) que concedia R$ 3.100 de bônus natalino a 3.266 servidores, valor que equivale a cerca de R$ 10 milhões.

O despacho, publicado nesta segunda-feira (16) e que foi assinado pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido que havia sido feito por uma ação pública protocolada pelo advogado Rubinho Nunes, do MBL (Movimento Brasil Livre).

“Não há indicação de que o Ato da Mesa nº 44 de 28/11/2019 tenha sido editado após parecer da Comissão de Finanças e votado em Plenário, o que evidencia a presença de vício de legalidade, por violar o artigo 30 § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo”, afirma a decisão da juíza.

“Além do indício da violação à legalidade da norma, também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária.”

Bacharelando em Relações Internacionais. Produzo artigos no Neoiluminismo.com. Um sionista entusiasta da filosofia.