Eleições
Que surpresa: maioria dos partidos se posiciona contra candidaturas avulsas

Sem nenhuma surpresa, maioria dos partidos que falou durante audiência pública no STF é contra candidaturas avulsas.

10/12/2019 08h30

De todos os 12 partidos políticos que se manifestaram durante a audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, para discutir a viabilidade ou não de candidaturas avulsas no sistema eleitoral vigente, 10 foram totalmente contra a mudança, 1 foi contra uma mudança pelo Poder Judiciário, e 1 foi favorável. Representantes da Câmara e do Senado também foram contra e defenderam a análise da questão pelo Poder Legislativo.

Participaram do evento representantes de PT, MDB, PROS, DEM, PSDB, Solidariedade, PL, PMN, PSD, Novo, Republicanos e Rede Sustentabilidade, sendo apenas esta última favorável a “experimentações” pelo Judiciário. O NOVO defendeu as candidaturas avulsas, mas não a sua discussão pelo Judiciário. Alguns parlamentares também falaram em nome próprio e não de seus partidos.

A audiência pública foi convocada por Barroso em decorrência de um processo no qual é relator de um processo e que discute esse tema. Ao final da audiência, o ministro disse que pretende liberar o processo no primeiro semestre de 2020. A data de julgamento em plenário precisa ser marcada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

“Uma das razões de eu ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil”, ressaltou o magistrado ao abrir a audiência, acrescentando: “Nós estamos aqui fazendo um debate de valorização da política, de valorização dos partidos políticos e dos pleitos eleitorais”.

Manifestações dos partidos e parlamentares

No grupo contrário à liberação das candidaturas independentes, os principais argumentos foram:

  • Não é competência do Poder Judiciário modificar a leitura de um dispositivo expresso na Constituição Federal como o que exige a filiação partidária.
  • O chamados “políticos avulsos” vão ampliar a “espetacularização” das eleições.
  • A medida não contribui em nada para incluir mulheres, negros e índios na política porque – generalizando – os avulsos serão homens “já conhecidos e com acesso a recursos para bancar suas campanhas”.

“Desde a origem, não há na confecção, na construção, na elaboração da Constituição, que vinha num arroubo de fechar um período de autoritarismo, qualquer reflexão em relação a legitimar candidaturas avulsas”, disse o ex-deputado Bruno Araújo, presidente do PSDB.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), “os setores que defendem candidaturas avulsas são minoritários na sociedade”. Em sua visão, somente por meio do sistema partidário é possível haver mecanismos para aumentar a presença de mulheres, indígenas e negros no Legislativo – através da instituição de cotas, por exemplo. “O tema é legítimo, mas deve ser tratado no Congresso”

No mesmo sentido, o senador Marcelo Castro (MDB/PI) defendeu que uma mudança só pode ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição.

Flávio Aurélio Nogueira Júnior, representante do Solidariedade, afirmou que, mesmo que as candidaturas avulsas fossem autorizadas pelo STF, a normatização ainda dependerá do Congresso Nacional – para estabelecer as formas de financiamento das campanhas, por exemplo.

“O PSD enxerga nelas [candidaturas independentes] a porta de entrada para a definitiva carnavalização do processo eleitoral”, disse o deputado Fábio Trad (PSD/MS). Para ele, a iniciativa faria brotar “avulsos excêntricos, individualistas”.

Do outro lado do debate, os argumentos favoráveis foram no sentido de que:

  • A mudança representaria “novos ares” ao sistema eleitoral brasileiro.
  • As candidaturas avulsas podem aumentar a concorrência entre os partidos, tão confortavelmente estabelecidos com sua infraestrutura que privilegia caciques e exclui novos candidatos, algo que permitirá às siglas se aprimorarem.
  • Acabaria o monopólio dos partidos políticos sobre o cenário eleitoral e político.

O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) afirmou que o monopólio dos partidos existente hoje corrompe o sistema e disse ser favorável às candidaturas avulsas, mas ponderou que é benéfico que a mudança seja feita no Congresso.

Já José Gustavo Fávaro, representante da Rede Sustentabilidade, divergiu. “O STF pode ser o ente apropriado, a partir desse julgamento, para que experimentações ocorram. Assim, o Congresso, quando for se debruçar [posteriormente] sobre o sistema eleitoral, poderá fazer com base em dados e experiências brasileiras concretas”, disse.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que não falou por sua sigla, mas como relator de projetos de reforma política na Câmara dos Deputados, declarou que os partidos perderam o vínculo com a sociedade, o que justifica uma mudança no sistema com foco na representação do indivíduo.

“Que força vai impedir de criar uma ditadura partidária no Brasil? A candidatura independente é apenas uma válvula de escape, um mecanismo, mas ele se faz necessário exatamente para que a gente ainda tenha um Estado de Direito neste início de século que se apresenta com uma sociedade civil muito mais forte, engajada e capacitada do que jamais tivemos na história do Brasil”, disse o Príncipe.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL/SP), que também não falou por seu partido, mas como candidata mais votada à Assembleia Legislativa de São Paulo, disse que as legendas brasileiras formam um verdadeiro cartel “no sentido penal”.

“Existe no sistema partidário nacional um verdadeiro cartel. Eles se unem, criam regras para se perpetuarem no poder e asfixiarem qualquer indivíduo ou grupo livre que tente se estabelecer ou estabelecer uma ideia diferente”, afirmou a jurista, citando a união dos partidos para elevar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões no ano que vem.

“Quando um Poder está amarrado em suas próprias armadilhas, é papel do outro Poder interferir, sim, quando é provocado. O STF tem toda a legitimidade para decidir que as candidaturas avulsas são uma necessidade”, concluiu Janaina.

O ministro Barroso afirmou, depois da audiência, que não está definido como será a regulamentação das candidaturas avulsas caso a Suprema Corte as libere, nem se valerão somente para as eleições majoritárias ou também para as proporcionais. A primeira questão a ser enfrentada, segundo o ministro, é se o STF deve se pronunciar sobre o tema.

“Minha experiência é que, sempre que o Supremo toma uma decisão nessa fronteira entre o direito e a política, quem gosta da decisão diz que foi uma boa interpretação constitucional, e quem não gosta diz que foi uma invasão da competência do Poder Legislativo. É assim em toda parte do mundo”, disse Barroso.

E você, o que pensa sobre as chamadas candidaturas avulsas?

Fonte: Folha de São Paulo.

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Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.