Justiça
Procurador defende Receita Federal e envia recado a Gilmar Mendes

O procurador Julio Marcelo defendeu a análise da Receita Federal sobre os negócios de Gilmar Mendes.

09/02/2019 10h15

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A publicidade sempre foi tida como um dos mais buscados princípios do Direito Administrativo e Constitucional. Aqui percebe-se que o Poder Público, por ser evidentemente público, deve agir com maior transparência possível no afã que os administrados saibam, a qualquer tempo, o que os administradores estão praticando.

O procurador Julio Marcelo de Oliveira, baseado neste fundamento, defendeu a análise da Receita Federal sobre os negócios de Gilmar Mendes:

Toda autoridade pública deveria estar sobre escrutínio permanente de sua movimentação financeira e evolução patrimonial. Se está tudo correto, o ministro não deveria estar preocupado. Numa república, a autoridade mais elevada é o cidadão“.

Destaca-se, portanto, como efeito comparativo, a decisão do próprio Pleno do STF em ação de Agravo Regimental na relatoria do ministro Ayres Britto:

Com efeito, o Plenário desta Corte, ao apreciar a SS 3902-AgR-segundo, rel. Min. Ayres Britto, assentou que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade ou da vida privada.

STF
Administrador, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.