Justiça Eleitoral
PGE dá parecer contra a criação de partidos via assinatura eletrônica

O parecer foi favorável a utilização de assinatura com identificação de impressão digital

19/11/2019 19h01

A procuradoria-geral Eleitoral emitiu, nesta terça-feira, um parecer contra a criação de partidos políticos por meio de assinaturas eletrônicas. Segundo o texto, a Justiça Eleitoral investe em identificação biométrica e, portanto, deve seguir nesse caminho para o avanço da democracia.

“Se a identificação do eleitor para o voto progrediu pela biometria, não deve ser outro o caminho para sua identificação na propositura de leis por iniciativa popular ou no apoiamento da criação de partidos políticos. A preparação para recebimento de apoiamentos por petição eletrônica é somente benefício para alguns, a um custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, diz o parecer.

A manifestação foi uma resposta à consulta do deputado federal Jerônimo Goergen que questiona se “seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral”.

O parecer foi desfavorável, mas o mesmo apoio a possibilidade de se utilizar a assinatura com identificação de impressão digital dos eleitores, pois é o caminho que a Justiça Eleitoral vem investindo.

Professor de filosofia e diretor de jornalismo do MBL. Entusiasta da filosofia, [geo]política, economia e literatura.