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Para evitar veto de Bolsonaro, parlamentares aceitam fundo eleitoral menor

Fundo caiu de R$ 3,8 bi para RS 2 bi

17/12/2019 11h35

Líderes partidários acabaram por aceitar um valor menor para o fundo eleitoral do ano de 2020, que deve ficar na casa dos R$ 2 bilhões, afim de evitar um potencial veto do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pois o Planalto já havia se posicionado contra o aumento para R$ 3,8 bi, que era o pretendido pelo congresso.

Devido a isso e à pressão popular, o relator da proposta do Orçamento de 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), firmou um acordo com o congresso, afim de fazer com que a verba voltasse a ser de ‘apenas’ R$ 2 bilhões.

Na última semana, interlocutores do presidente tentaram um consenso em relação a causa, mas o próprio Bolsonaro desautorizou a articulação e insistiu que o teto fosse de R$ 2 bilhões. Contudo, uma ala do centrão defendia a ampliação para R$ 2,5 bilhões, mas Neto diz ter conseguido um consenso com partidos para fechar nos R$ 2 bilhões.

O relatório final do Orçamento só será divulgado pelo deputado nesta terça-feira (17), pouco antes da votação do projeto no Congresso. O Fundo Eleitoral é o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.

Entenda mais sobre o Fundo Eleitoral

O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Passou a valer em 2018, quando distribuiu cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8 bilhões, mas, após pressões, a quantia final deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições: 

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição 

Via: Folha de S. Paulo

Bacharelando em administração pela UFPB.