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Esquerda » Justiça » Reforma da Previdência
Os “infiéis” suspensos do PDT perderão o mandato? Veja a opinião de advogados e especialistas no tema

Qual será o futuro de Tabata e dos outros 7 deputados que votaram favoravelmente à reforma dentro do PDT? Confira

17/07/2019 21h47

Os acontecimentos recentemente ocorridos dentro do PDT, partido de esquerda, não são nada positivos. Contrariando a sigla, 8 dos seus parlamentares votaram favoravelmente à reforma da previdência e estão sendo constantemente ameaçados de expulsão do mesmo. No dia de hoje(17), foi decidido pelo partido que os “infiéis” seriam simplesmente suspensos, e esperarão até a decisão dos seus principais para saberem se continuarão ou não na sigla, ou quais serão as punições serão aplicadas.

Sabendo-se disso, muito fora questionado sobre qual seria o futuro dos parlamentares e até que ponto isso tudo poderia impactar na vida deles. Perguntas como “será que vão perder o mandato?”, “a expulsão vai se concretizar?” foram levantadas. Sabendo disso, o MBL news conversou com quatro advogados, dois deles especialistas no assunto: Luiz Felipe Panelli, Rubens Santos(também advogado do MBL), Paulo Bueno e José Luiz Gugelmin.

Para Luiz Panelli, Advogado e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, a decisão do partido em suspender os deputados “é uma medida que diz respeito à disciplina partidária. Se vierem a ser expulsos, pode ser que o partido queira o mandato de volta, daí eles(os parlamentares) resistirão. No geral, expulsão de partido(caso ocorra) não resulta em perda de mandato”.

Já segundo Rubens Nunes, advogado e pós graduado em Direitos Fundamentais e Direito e Processo do Trabalho, assim como especialista em Direito Constitucional e Empresarial, o futuro é distinto. Para ele, “eles(os deputados) apenas tem limitada suas funções partidárias no período de suspensão. Mesmo que venham a ser expulsos, o mandato é mantido. Eles apenas perderiam(o mandato) caso mudassem de partido antes da expulsão, o que não é o caso”.

Já de acordo com o advogado e especialista em Direito Eleitoral , Paulo Bueno, “Não há perda de mandato. Eles perdem temporariamente os poderes internos no partido (voto e cargos internos, por exemplo), além de poderem ser impedidos de utilizar a estrutura da liderança partidária na Câmara. A eventual expulsão do partido não gera a perda do mandato. Nesse caso, o parlamentar continua exercendo o mandato sem partido. Por isso, mesmo que Ciro Gomes falou que o melhor caminho para Tabata seria sair do PDT, assim o partido garantiria o cargo na Câmara, e essas sanções internas podem servir de pressão para que o parlamentar deixe o partido, claro”.

Por último, o advogado e especialista em Direito Eleitoral José Luiz Gugelmin afirma que “a questão da suspensão dos parlamentares que não seguiram a determinação do diretório nacional(do PDT), eles correm o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. Agora, a questão da suspensão é apenas administrativa, mas nada impede que o partido político requeira na justiça a perda de mandato, pois o mandato pertence ao partido, não ao deputado”.

Apesar de posicionamentos distintos em certos pontos, a concordância dos quatro advogados é de que a medida, em essência, é administrativa e até então diz respeito apenas a sanções internas no próprio partido. Caminhemos e prossigamos a observarmos os próximos capítulos da história.

Bacharelando em administração pela UFPB.