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Os 100 dias de governo Bolsonaro

Confira quais foram os principais acontecimentos que marcam esses 100 dias de governo Bolsonaro

14/04/2019 14h42

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, completou na última quarta-feira (10) a marca de 100 dias de gestão, marcada por projetos relevantes como a reforma da Previdência e o pacote Anticrime, mas também por polêmicas e crises dentro do Planalto causadas por rachas internos e com o Congresso. Relembre os principais acontecimentos que marcam o governo até o momento:

1 de janeiro – Dia da Posse

Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro em meio a multidão de pessoas, em Brasília. Com a posse, veio o discurso feito em libras pela própria primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no qual defendeu a inclusão social comunidade surda e demais pessoas que possui algum tipo de deficiência. Com o discurso, o governo se iniciava com uma imagem positiva perante a opinião pública.

“Meninos vestem azul e meninas vestem rosa”

Um vídeo divulgado no dia 3 de janeiro nas redes sociais mostrava a Ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discursando em um tom vitorioso que “menina vesta rosa e menino veste azul”, e que o país viveria uma “nova era”.

A frase ganhou destaque na internet e até na imprensa que repercutiu o vídeo e até usou o discurso de Damares para fazer críticas ao governo Bolsonaro. O discurso que acabou enfurecendo a esquerda, era metafórico, segundo Damares, contra a ideologia de gênero. Discussões a parte, deu uma ideia do que seria o governo dali para frente — um criador de controvérsias desnecessárias.

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

No dia 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Porém, o decreto foi alvo de críticas por ativistas do direito de defesa como o advogado Benê Barbosa por ser uma flexibilização tímida demais.

A principal mudança no decreto é não obrigação de comprovar a necessidade de se ter uma arma. Antes, a Polícia Federal poderia dificultar a obtenção de uma arma pois era ela que atestava se a necessidade de cada cidadão. Agora, basta uma declaração. Outra mudança é a validade do registro, que passa de 5 para 10 anos.

O governo chegou a colocar no texto do decreto que apenas cidadãos que moram em unidades federativas com taxas de homicídio superior a 10 mortes por 100 mil habitantes poderiam ter armas, mas como todos os estados do país preenchem este requisito, todos os civis poderão ter armas.

Caso não houvesse algum estado preenchendo este requsito, o porte de armas seria exclusivo para moradores de zonas rurais, donos de comércio ou indústrias e servidores das áreas de segurança, militares, ABIN, ou no exercício de atividades de polícia e penitenciárias, além de que o decreto só tratou da posse e não do porte da arma, ou seja, o direito de andar na rua armado, o que deixou a galera pró-armamento decepcionada com Bolsonaro.

Direita xing ling

Uma comitiva de deputados federais e senadores da bancada do PSL no Congresso Nacional foram à China a convite do Partido Comunista Chinês para conhecerem o país e a tecnologia de reconhecimento facial usada pelo governo chinês para vigiar a população. Alguns parlamentares do PSL tinham a intenção de trazer essa tecnologia para o Brasil e aplicá-la na Segurança Pública, ou seja, membros do partido do presidente que se diz de direita, anticomunista, que criticou a China em campanha, estariam planejando trazer uma tecnologia usada por um governo comunista para vigiar a população.

Esse fato enfureceu a direita no Brasil. Até o filósofo Olavo de Carvalho criticou a ida desses parlamentares à China os chamando-os de “um bando de caipiras”, “palhaços” e “semianalfabetos”. Um deputado, tentando justificar sua ida à China a convite do Partido Comunista Chinês, chegou a dizer que a China é um “socialismo light”.

Outros atacaram quem os criticavam como o deputado Luís Miranda, que estava na comitiva e era o mais favorável a ida dos parlamentares à China e também em trazer a tecnologia de vigilância chinesa ao Brasil. Luis Miranda chegou a ameaçar os seus críticos dizendo que iria “enfiar a mão na cara dos vagabundos”, além de ter xingado Olavo de Carvalho.

Outro que ficou revoltado com as críticas de Olavo de Carvalho sobre a comitiva do PSL que foi à China foi o chefe de gabinete de Alexandre Frota, que mandou uma indireta para o presidente Jair Bolsonaro por meio de uma declaração para a Revista Piauí: “Quem vai garantir os votos que ele precisa no Congresso? Os deputados da sua base ou Olavo de Carvalho? O Fernando Henrique perdeu a reforma da Previdência [em 1998] por um voto. Quantos votos Bolsonaro tem aqui na China?”.

Ainda chegou a ameaçar “quebrar a cara de Eduardo Bolsonaro” por criticar a comitiva do PSL que foi à China.

Ou seja, membros do partido que é governo estavam ameaçando boicotar a principal pauta do governo neste ano. Esse caso da ida de parlamentares do PSL à China revelou como a legenda está repleta de oportunistas e que o governo poderia não ter base em seu próprio partido, já dando indícios do que seria o PSL no Congresso.

Brasil reconhece Juan Guaidó como presidente da Venezuela

No dia 23 de janeiro, milhões de Venezuelanos saíram às ruas para protestar contra o ditador Nicolás Maduro. Juan Guaidó, líder da oposição e presidente da Assembleia Nacional venezuela e autoproclamado presidente da Venezuela, foi reconhecido como líder legítimo do país pelos Estados Unidos e também pelo Brasil, além de outros países do continente americano e a da Europa.

Com a decisão de reconhecer Juan Guaidó como presidente legítimo da Venezuela, o Brasil rompeu totalmente a tradição petista de apoiar ditaduras na América Latina e na África, além de fornecer ajuda humanitária para as pessoas que estão passando fome na Venezuela, o que foi um ponto positivo para o governo Bolsonaro.

Eleições no Congresso

Iniciado o ano parlamentar no dia 1º de fevereiro com a posse dos novos deputados e senadores eleitos na última eleição, era necessário eleger o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, o candidato favorito para vencer era Rodrigo Maia (DEM-RJ) e venceu de fato tendo como um dos partidos que o apoiaram o PSL, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro.

A justificativa da ala bolsonarista para apoiar Maia era de que o deputado era pró-reforma da Previdência e que a escolha dele era uma questão de pragmatismo. No entanto, entusiastas da eleição de Maia como a deputada Joice Hasselmann já criticaram o deputado no passado por ser “velha política”. Esse pragmatismo em torno de Maia, contudo, não duraria muito tempo como será mostrado mais à frente.

Já no Senado, o favorito era Renan Calheiros a levar a eleição para a presidente do Congresso. Porém, em uma articulação política arquitetada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se viabilizou como uma oposição a Renan e conseguiu vencer a disputa e tornar-se presidente do Senado, o que foi uma vitória do governo, mas que poderá trazer consequências políticas já que membros do governo interferiram para impedir Renan de presidir o Congresso.

Olavetes versus militares

Durante o governo Bolsonaro, duas alas de seu governo passaram a travar uma disputa interna por influência dentro do Planalto: a ala olavista e a militar.

Ambas as alas disputam espaços no governo e a briga entre ambas chegou até o ponto em que o filósofo Olavo de Carvalho passou a atacar o vice-presidente Hamilton Mourão e os militares no governo, que revidaram.

Mourão disse que processaria Olavo caso continuasse com os xingamentos e o General Santos Cruz, que também está no governo, defendeu Mourão contra o Olavo.

Essa briga entre militares e a ala liderada por Olavo se impregnaria em setores do governo como no Ministério das Relações Exteriores e da Educação, onde a briga tornou-se ainda mais forte e insustentável, como será mostrado mais adiante.

Moro apresenta o projeto anticrime

Já no dia 6 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou sua proposta para combater a criminalidade no Brasil, chamado de “projeto anticrime”. A proposta de Moro altera 14 leis vigentes no código penal brasileiro e dentre os principais pontos do projeto, está a garantia de prisão em segunda instância, o endurecimento do cumprimento das penas, dificultar a soltura de criminosos habituais, criminalizar o caixa dois e isentar polícias que agem em legítima defesa.

O projeto foi encaminhado à Câmara para ser apreciado pelos parlamentares e aguarda ser pautado pelos deputados, o que só deve acontecer provavelmente pós-reforma da Previdência.

Caso do laranjal do PSL e a crise no governo

O jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem no dia 3 de fevereiro revelando que o PSL, partido de Bolsonaro, fez uso de candidatura “laranja” nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas. Isso teria ocorrido nos diretórios estaduais de Minas Gerais e em Pernambuco, tendo como protagonistas do escândalo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que era presidente nacional do PSL durante a campanha eleitoral de 2018.

Bebianno que era bastante próximo de Bolsonaro desde a campanha eleitoral, quando integrou Bolsonaro ao partido, se viu em uma crise após o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, acusá-lo de ser mentiroso ao dizer que Bebianno não chegou a conversar com o Jair, quando o presidente estava internado no Hospital Albert Einstein para retirar a bolsa de colostomia que usava desde a facada.

Bebianno tinha dito ao O Globo que não havia crise no governo e que tinha até conversado com Bolsonaro três vezes, mas foi desmentido pelo filho e depois pelo próprio presidente endossou a fala de Carlos.

Toda essa situação abriu uma crise no governo e que durou dias com a fritura do ex-ministro Bebianno. Apesar de ser dito que o escândalo do laranjal do PSL ter sido a motivação para sua demissão que viria no dia 19 de fevereiro, Bebianno foi fritado pelo governo, sobretudo por Carlos Bolsonaro, devido a sua ligação com Luciano Bivar, o verdadeiro dono do PSL.

Outro fator foi o ex-ministro ter ganhado espaço e influência dentro do Planalto, o que incomodava Carlos e também por desavenças já existentes desde a campanha entre os dois.

Após sua demissão, Bebianno vazou os áudios da conversa entre ele e Bolsonaro, quando o presidente ainda estava internado no hospital, o que acabou desmentindo o próprio presidente e depois deu uma entrevista para o programa, “Os Pingos nos Is” onde criticou Carlos Bolsonaro.

Se de fato o escândalo do laranjal do PSL fosse algo determinante para a queda de Bebianno, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que já é investigado pelo caso e já foi acusado por membros do PSL e das candidatas usadas como laranja de ter patrocinado o esquema em Minas, já deveria ter sido exonerado do cargo. Porém, o governo não o fez e pelo o que tudo indica, deve permanecer por um bom tempo no cargo.

Em suma, toda essa situação foi criada exclusivamente pelo filho do presidente e se elevou a uma crise por conta da postura do governo diante o caso, o que trouxe mal estar com os aliados de Bolsonaro e no Congresso, além de revelar que os filhos do presidente exercem poder dentro do Planalto.

O Caos no MEC

Com a indicação de Ricardo Vélez-Rodriguez para o Ministério da Educação, um intelectual e discípulo do pensador liberal brasileiro, Antônio Paim, se esperava que o novo ministro pudesse trazer melhores dias para a educação brasileira com projetos e metas para que o Brasil avançasse os índices de avaliação de ensino no mundo. Entretanto, Vélez-Rodriguez demonstrou ser incapaz de comandar a pasta, além de que o MEC estava totalmente ideologizada pela ala olavete do governo.

A pasta foi marcada por diversas exonerações de funcionários da pasta, trocas de assessores e de secretários, o que desgastou a imagem de Vélez Rodriguez. Uma das principais quedas foi a do presidente do Inep,  Marcus Vinicius Rodrigues, por adiar a avaliação sobre alfabetização de alunos do ensino básico em dois anos sem consultar outros membros da pasta.

Além disso, a exoneração do ‘número dois’ do ministério, ou seja, o ocupante do cargo de secretário-executivo da pasta foi um dos mais emblemáticos. Com a demissão de funcionários ligados ao olavismo, a ala ideológica do governo passou a conspirar contra o ministro da Educação. O próprio Olavo de Carvalho, a pessoa que de fato indicou Vélez-Rodriguez para ministro da Educação, passou a criticá-lo e até insinuar que o ministro era um traidor.

Se não bastasse esses conflitos internos, o ministro colecionou polêmicas enquanto dirigia a pasta. A mais notória foi a carta do MEC enviada as escolas do Brasil, pedindo para que o texto da carta fosse lido para todos os alunos e funcionários, com o slogan de campanha do governo – Brasil acima de tudo, Deus acima de todos – e que as escolas filmassem os alunos cantando o hino e o vídeo fosse enviado para o MEC. A carta causou uma péssima repercussão para o governo e para o ministro que teve que recuar pedindo desculpas e retirou o pedido.

Para completar, o ministro foi convidado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara e acabou sendo massacrado pela deputada do PDT, Tabata Amaral, que questionou dados técnicos, objetivos e projetos que o ministro da Educação tinha para o Brasil, mas que, no fim, não soube responder. 

No fim, a situação de Vélez-Rodriguez ficou insustentável e ele foi demitido no cargo no dia 8 de Abril, tendo como substituto o economista Abraham Weintraub com a responsabilidade de arrumar a casa e organizar o caos que o MEC tornou-se nos três primeiros meses de governo.

Desarmamentista no governo a convite de Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, indicou a ativista desarmamentista, Ilona Szabó para participar do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ilona é cientista política e foi pesquisadora e co-roteirista do documentário do Quebrando o Tabu e é defensora de pautas tipicamente da esquerda como ser contra a redução da maioridade penal, políticas de descarceramento de presos e da liberação da drogas.

Ilona durante a campanha eleitoral de 2018, fez diversas críticas em textos publicados na imprensa contra Jair Bolsonaro, além de ser a antítese do programa conservador que o presidente diz seguir, o que seria uma contradição dentro do que o governo simboliza. Após pressão da direita contra a indicação de Ilona Szabó, o ministro Moro, a pedido de Bolsonaro, recuou e desconvidou a ativista para o Conselho.

Golden Shower

Durante o Carnaval, no início do mês de março, o presidente Bolsonaro, incomodado com atitudes de atentado ao puder durante a folia, decidiu publicar em sua conta oficial no Twitter um vídeo pornográfico na qual um homem seminu, aparentemente em cima de uma banca de jornal, introduz seus próprios dedos em seu ânus. Logo após, um outro rapaz urina em cima deste homem, prática conhecida como golden shower (chuva dourada em tradução livre).

O vídeo gerou repulsa e críticas ao presidente de ambos os lados, tanto da direito quanto da esquerda, e ganhou destaque na imprensa brasileira e internacional. Entretanto, não satisfeito com a má repercussão, o presidente – em sua conta oficial no Twitter – perguntou “O que é golden shower?”.

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Com essa publicação, as pesquisas sobre o termo “golden shower” aumentaram significativamente na internet e o presidente acabou virando motivo de chacota na internet. O assunto dominou o noticiário nacional de novo e ganhou destaque internacional, além de virar meme.

Este episódio revelou uma das facetas do governo que é a falta de compromisso com pautas importantes e necessárias para o Brasil, como as reformas, para levantar polêmicas desnecessárias para inflar militância e desviar o foco.

Bolsonaro nos EUA

O presidente Jair Bolsonaro chegou aos EUA no dia 17 de março para sua primeira visita oficial ao país e se encontrou na Casa Branca com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar de acordos e estreitar laços entre os dois países.

Dentre os compromissos firmados pelo governo brasileiro, foi viabilizado o uso comercial da base de lançamento de Alcântara, no Maranhão, algo que já era discutido a mais de duas décadas.

Outro ponto tratado na conversa entre Trump e Bolsonaro foi a adesão do Brasil na Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os Estados Unidos pretendem apoiar a entrada no Brasil no grupo, entretanto, os Estados Unidos querem que o Brasil deixe a lista de tratamento especial e diferenciado da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A lista especial da OMC permite que os países integrantes tenham mais prazo para cumprimento de acordos e exigências menores nas negociações comerciais. O governo norte-americano é contrário à lista especial e pretende acabar com o modelo. O governo brasileiro aceitou a condição e pretende deixar a lista para receber o apoio americano.

O Brasil também anunciou que isentaria turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos de visto para entrarem no país, o que trará maior movimentação de turistas para o Brasil. Os Estados Unidos também anunciou que o Brasil poderá se tornar aliado prioritário extra-Otan e que também poderá facilitar a entrada de brasileiros no país.

De modo geral, o encontro entre Trump e Bolsonaro trouxe pontos positivos, apesar de que pouca coisa concreta tenha saído até o momento referente ao que foi prometido por parte do governo americano e da saída do Brasil na lista especial da OMC. O acordo com a base de Alcântara trará mais recursos e tecnologia ao Brasil, e a possível entrada na OCDE elevará a imagem da economia brasileira para o resto do mundo, o que poderá atrair investimentos ao país.

A reforma da Previdência

O principal projeto do governo para equilibrar as contas públicas no país, a reforma da Previdência, foi apresentada ao Congresso no dia 20 de fevereiro com a entrega do texto feita pessoalmente por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria, e exclui a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos para ter direito ao benefício de 60%. Caso a contribuição seja de 40 anos, o trabalhador terá benefício integral de 100%.

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Também, é previsto a criação de um sistema de capitalização da Previdência como alternativa ao modelo atual, que deverá ser regulamentado em lei complementar.

Com a proposta, o governo espera economizar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos. Com a apresentação da reforma e o apoio de figuras importantes como Rodrigo Maia, parecia que o caminho natural era de que o governo faria sua composição de sua base para conseguir apoio e votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara e no Senado. Porém, não é o que se tem visto durante esses 100 dias.

O governo entregou a reforma e deixou a articulação política de lado. Pior, o governo terceirizou a responsabilidade para o Congresso de um projeto que veio do próprio Planalto e que é de interesse do governo e do país, já que com a não aprovação da reforma, os gastos com a Previdência só irão aumentar e o país vai acabar entrando em uma nova recessão já nos próximos 2 anos, o que inviabilizará o próprio projeto de governo do presidente.

Ou seja, o governo não tem interesse de se expor e articular com os parlamentares para conseguir maioria para votar seus projetos essenciais e ataca a articulação política, chamando-a de “velha política”, leia-se, corrupção, dizendo que agora há uma “nova política”.

O problema essencial disso é que nenhum governo consegue governar sem ter relações saudáveis entre os outros poderes e sem fazer articulações políticas.

A articulação não significa corrupção, mas sim negociar, discutir e criar consensos e acordos para a aprovação de projetos e leis. Só que o governo passou a atacar isso, usando também a sua militância para vender esse tipo de ideia. Isso irritou parlamentares, sobretudo o maior aliado do governo na Câmara para a aprovação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia, que ficou dias trocando farpas com o presidente por ser alvo de ataques de militantes bolsonaristas e pela falta de participação do governo no andamento da reforma.

Para piorar a situação, o governo ainda possui resistência dentro do próprio partido do presidente, o PSL, no qual há parlamentares que ainda podem acabar votando contra a Previdência. Ou seja, o presidente sequer tem apoio integral dos membros de seu partido. Essa dificuldade fica mais visível dentro da Câmara onde há falta de liderança na articulação política para conseguir votos, o que está obrigando outros parlamentares a agirem por conta própria para conseguir votos favoráveis.

Além disso, em outras ocasiões, o presidente já disse que pode rever pontos importantíssimos para a reforma como a idade mínima para mulheres que poderia diminuir de 62 para 60, como também a retirada da parte que trata do sistema da capitalização da reforma. Ou seja, para o presidente, o que for aprovado está de bom tamanho para ele, já que o mesmo, em várias ocasiões, disse que não gostaria de fazer a reforma.

Para finalizar, o governo durante os seus 100 dias, se preocupou mais até com polêmicas vazias para desviar o foco, como rememorar o golpe de 1964, do que com pautas essenciais para a viabilidade dos projetos do novo governo. Até o momento, o governo comete erros primários que botam em risco não só sua viabilidade, mas também o futuro do Brasil se não passar a ser mais atuante e parar de tentar lacrar na internet.