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Operação Lava Jato pede para manter ação contra o ex-presidente Temer

A ação também caiu sobre a filha do ex-presidente e contra um coronel

14/08/2019 07h54

A força-tarefa da Lava Jato apresentou ontem (13) recurso contra decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que referiu-se à ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), assim como contra a sua filha Maristela, contra o coronel João Baptista Lima Filho e esposa (Maria Rita Fratezi), pelo suposto crime de lavagem de dinheiro, de cerca de R$ 1,6 milhão. teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Os procuradores da Lava Jato dizem que “as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles”.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, diz a Lava Jato.

Ainda de acordo com a operação, “não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal”.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, concluíram.

Bacharelando em administração pela UFPB.