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MP da liberdade econômica deverá ser votada na câmara ainda hoje

A medida é essencial para a retomada do crescimento econômico no país

13/08/2019 10h26

A Câmara dos Deputados deverá votar ainda hoje (13) a medida provisória da liberdade econômica, ou simplesmente “MP da liberdade econômica”, que tem como foco reduzir a burocracia em diversos setores. Se o texto não for aprovado até o final de agosto, ele perderá a validade. A medida é extremamente importante para a retomada da economia do país e, ao longo prazo, poderá gerar milhares de empregos.

Para o ministro Paulo Guedes, um dos principais pontos da proposta é limitar os abusos cometidos pelo estado. “Em princípio, o cidadão é livre para explorar a atividade econômica que não estiver na Constituição. Agora, se o governo quiser limitar alguém, ele tem de explicar por que está fazendo isso. Por que está criando estatal para interferir na atividade econômica? Por que está controlando o preço? Ou por que está impedindo a competição?”, disse o ministro da Economia.

A MP foi editada no dia 30 de abril, e até então está em vigor. Segundo o governo, sua aprovação facilitaria os negócios, reduziria a burocracia e poderá criar até quatro milhões novos empregos em dez anos.

A medida saiu do Palácio do Planalto com 19 artigos, contudo, foi para o Congresso e o texto aumentou para 53 artigos, no total.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passaram boa parte tarde reunidos com a equipe econômica do governo, moldando o texto.

“Fazendo um grande trabalho de observar ponto a ponto do projeto e retirar as incongruências, retirar as inconstitucionalidades. E o que restou, o que remanesceu, é um texto que tem o ‘apoiamento’ da maioria dos partidos e do parlamento brasileiro”, disse Rogério Marinho.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, também comentou sobre o caso e avaliou a medida como sendo extremamente positiva. “A iniciativa é extremamente positiva. Realmente o país precisa destravar, precisa criar empregos, precisa ter fluência na atividade econômica. Então, do ponto de vista dos fundamentos da economia, ela é extremamente oportuna. Precisa sim de alguns aperfeiçoamentos jurídicos, porque mexe com a questão tributária, com a questão trabalhista, com a questão do direito civil, do direito empresarial. Que ela cumpra adequadamente com a sua finalidade”, concluiu.

Bacharelando em administração pela UFPB.