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Moro rebate provocação de Maia sobre Paraisópolis: “Não podemos confundir as coisas”

Maia fez uma provocação relacionada ao Pacote Anticrime e ao caso Paraisópolis e Moro prontamente respondeu.

10/12/2019 08h45

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu à provocação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que disse que se o Pacote Anticrime estivesse em vigor com todos os pontos defendidos pelo ministro, os policiais acusados de excesso durante a “Operação Pancadão”, em Paraisópolis, não seriam investigados.

“Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados”, declarou Rodrigo Maia ao defender as modificações feitas pela Câmara ao Pacote Anticrime de Moro, que será entregue ao Senado Federal hoje (10). O deputado federal também disse que algumas das medidas retiradas do pacote não estavam “maduras para serem aprovadas”.

Em declaração para o jornal O Estado de São Paulo, o ministro disse: “Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar a excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime”.

O ponto do Pacote Anticrime defendido por Moro e atacado por Maia se refere à chamada “excludente de ilicitude”, que o ministro propunha que fosse ampliada para abarcar situações, durante operações policiais, em que o agente de segurança age para impedir injusta agressão contra si ou contra terceiro, mesmo que leve à morte do agressor.

Ao provocar o ministro, o presidente da Câmara apenas esqueceu que o próprio Moro já tinha batido nessa questão durante um debate na semana passada. O ministro foi categórico ao dizer que os casos Ágata e Paraisópolis não se enquadrariam na chamada excludente de ilicitude, e que essa confusão foi uma das razões de a proposta ter sofrido tantas críticas. Moro asseverou que em Paraisópolis houve um “erro operacional grave”, e que “em nenhum momento existe ali uma situação de legítima defesa”.

Fonte: O Estado de São Paulo.

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