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Eleições
Maioria do TSE admite assinatura eletrônica para criação de partidos políticos

Por 4 votos a 3 o TSE admitiu o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos.

03/12/2019 20h59

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria em favor da utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos. Dos sete ministros que compõe o Plenário, 4 votaram a favor e 3 votaram contra.

O relator, ministro Og Fernandes, votou contra a admissão de assinaturas eletrônicas, mas o ministro Tarcísio Vieira abriu divergência, sendo acompanhado pelos ministros Sergio Banhos e Luiz Roberto Barroso, para admitir que os partidos possam atingir o mínimo de assinaturas necessárias para a sua criação através da coleta de assinaturas com certificado digital.

“Me parece que negar as assinaturas digitais, quando a própria lei civil e a realidade social aceitam-na em profusão, me parece um apelo demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta”, disse Vieira ao abrir divergência. Barroso, contudo, defendeu uma prévia regulamentação e o desenvolvimento de uma tecnologia própria do TSE para receber o apoio por meio digital.

A Corte eleitoral, no entanto, declarou que não será possível implementar a mudança a tempo de registrar novas legendas aptas a disputar as eleições municipais de 2020. A coleta de assinaturas eletrônicas era uma das principais apostas do novo partido do presidente da República, o Aliança pelo Brasil, para agilizar a captação dos 492 mil apoios necessários e obter o registro em tempo de lançar candidatos para disputar as eleições ano que vem.

Fonte: O Antagonista.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.