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Lava Jato
Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bilhões roubados dos cofres públicos

Ao longo de 5 anos, a Operação Lava Jato já conseguiu recuperar mais de R$ 4 bilhões para os cofres públicos.

03/12/2019 09h00

Ao longo de mais de cinco anos do início da Operação Lava Jato em Curitiba, chega a R$ 4,069 bilhões o total de valores recuperados ao cofres públicos, mediante a realização de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e renúncias voluntárias de réus ou condenados.

Os mais de R$ 4 bilhões devolvidos estão divididos da seguinte maneira:

  • R$ 570 milhões para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões pela Ecorodovias e R$ 350 milhões pela Rodonorte;
  • R$ 3.023.990.764,92 referentes a valores já destinados à Petrobras em razão do esquema criminoso descoberto na operação;
  • R$ 416.523.412,77 destinados aos cofres da União; e
  • R$ 59 milhões transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Somente em 2019, foram efetivamente devolvidos R$ 1.691.320.959,83 do valor total. Além de garantir o retorno dos valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

O resultado alcançado pela Lava Jato é fruto do esforço de diversas instituições e de muitos agentes públicos em cada uma delas. A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com força. Independentemente de ataques e possíveis manobras para arrefecer as investigações, ainda temos muito a avançar. Com o apoio da sociedade, seguiremos em frente”, afirma o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

RECUPERAÇÃO

Levando-se em conta apenas a força-tarefa em Curitiba, até o momento o montante recuperado chega a R$ 14,3 bilhões, dentre os quais mais de R$ 4 bilhões já foram restituídos. Essa recuperação se deu mediante:

  • Acordos de leniência com empresas – R$ 12,4 bilhões;
  • Multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração – R$ 2,1 bilhões;
  • Renúncias voluntárias – R$ 111,5 milhões; e
  • Termo de Ajustamento de Conduta – R$ 4 milhões.

O valor restituído segue em uma crescente desde 2015. Naquele ano, foram R$ 157 milhões. Em 2016, R$ 289 milhões. No ano de 2017, o valor saltou para R$ 868 milhões e, em 2018, alcançou R$ 1,062 bilhão.

Até outubro de 2019 a Lava Jato atingiu R$ 2,3 bilhões em acordos celebrados. O montante refere-se somente a quatro acordos de leniência:

  • Rodonorte – R$ 750 milhões;
  • Techninp – R$ 1,13 bilhão, sendo R$ 819,7 milhões destinados ao Brasil;
  • Ecorodovias – R$ 400 milhões; e
  • Purunã – R$ 20 milhões.

Para firmar cada acordo de colaboração ou leniência, são consideradas diversas variáveis, além de uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência.

NÚMEROS

Em mais de cinco anos de Operação Lava Jato, somente pela força-tarefa no Paraná:

  • Foram deflagradas 68 fases da operação;
  • Cumpridos 1.302 mandados de busca e apreensão;
  • Cumpridos 227 mandados de condução coercitiva;
  • Cumpridos 327 mandados de prisão – temporárias e preventivas – expedidos pela Justiça Federal; e
  • Foram alvo 280 pessoas, sendo que alguns envolvidos seguem foragidos.

No âmbito do Poder Judiciário:

  • Foram oferecidas 112 acusações criminais contra 484 pessoas;
  • Em 50 processos já sentenciados, há um total de 244 condenações contra 159 pessoas;
  • A soma das penas até o momento chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias; e
  • Também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos – PP, MDB e PSB – pleiteando o pagamento de R$ 18,3 bilhões.

Estes resultados só demonstram que o compromisso do MPF é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado. Ao longo de todo o tempo da operação, muitas provas foram obtidas em acordos de colaboração, mandados de busca e apreensão e nas centenas de pedidos de cooperação internacional. Todo esse material reunido, e agora analisado pela força-tarefa, cria a perspectiva de que o trabalho possa avançar ainda mais”, ressalta o procurador da República e integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Júlio Noronha.

A Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do Brasil. Iniciada em março de 2014, com a investigação perante a Justiça Federal em Curitiba de quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, a Lava Jato possui hoje desdobramentos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, além de inquéritos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda há equipes da operação atuando nos Tribunais Regionais Federais das 2ª (RJ/ES) e 4ª (RS/SC/PR) Regiões.

Fonte: Ministério Público Federal.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.