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Prisão 2ª estância
Lava Jato divulga nota sobre decisão do STF

Força-Tarefa declara que respeita a decisão, mas que ela não está em consonância com o sentimento da sociedade.

08/11/2019 09h00

Membros da Força-Tarefa da Lava Jato divulgaram, na noite de ontem (07), uma Nota manifestando-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de abolir a prisão após confirmação da sentença condenatória em segunda instância.

Leia a íntegra da Nota:

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”.

Nos bastidores, investigadores afirmaram que respeitarão a decisão, mas que não podem deixar de vê-la como um grave retrocesso no combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. Ademais, é mais uma medida que eleva a insegurança jurídica no País, somando-se a outras, como a definição da competência para julgar crimes de caixa 2 e corrupção com a Justiça Eleitoral.

Fonte: Veja.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.