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Kim Kataguiri protocola emenda que impede aumento de fundo eleitoral

Lei orçamentária permitiria o dobro de recursos públicos concedidos nas últimas eleições.

11/07/2019 19h07

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO), o deputado pepista pela Bahia, Cacá Leão, incluiu no texto do projeto a autorização de utilização de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano, para compor o fundo eleitoral que será destinado a campanhas municipais em 2020.

A medida permite, portanto, que o valor destinado a campanhas políticas seja superior ao dobro do repassado nas últimas eleições, realizadas no ano de 2018. O aumento deve passar de R$ 1,7 para 3,5 bilhões – e o montante será oriundo do Orçamento da União, ou seja, uma fatia a menos do dinheiro do pagador de impostos para ser destinada à saúde, infraestrutura e segurança.

Em vista do desastre anunciado, Kim Kataguiri protocolou a emenda 41550004 à LDO, visando impedir que o aumento imoral seja posto em prática.

“Infelizmente não podemos acabar com esse absurdo pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas pelo menos podemos impedir um aumento dele”, afirmou Kim.

O fundo eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado após a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais. Entretanto, ainda que em poucos anos de existência, já configura um importante ralo dos tributos recolhidos.

Tributos estes, que já extrapolaram a linha do razoável há muito tempo, evidenciando a importância da fiscalização e do apoio a emendas como a proposta por Kim. Mais um gol de placa do japonês!

Biomédica, especialista em Genética e entusiasta política. Coordenadora do MBL Londrina.