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Lava Jato
José Dirceu permanece preso

O ex-ministro da Casa Civil requereu a sua soltura, mas aguardará preso até manifestação do MP.

08/11/2019 20h13

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, requereu ao juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba a sua soltura, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que aboliu o cumprimento antecipado da pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância.

Preso desde maio, após confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias, o réu cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Contudo, como Dirceu teve a prisão preventiva decretada antes do julgamento pelo TRF-4, e como esta não foi expressamente revogada pelo órgão colegiado, o Juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, determinou que o Ministério Público Federal se manifeste no prazo de 05 dias sobre as condições para soltura do ex-ministro da Casa Civil.

Nos termos do despacho do magistrado: “Por ocasião do julgamento dos recursos interpostos por ambas as partes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não revogou expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório”.

Ao menos para José Dirceu, ainda não foi dessa vez.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política.