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Economia
Guedes propõe fim da adesão obrigatória a Conselhos de Classe

Seria o fim da OAB?

15/07/2019 14h05

O Ministro da Economia Paulo Guedes enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a inscrição obrigatório de trabalhadores aos Conselhos de Classe.

Segundo o texto, “A lei não estabelecerá limites ao exercício deatividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco dedano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.

O texto não estabelece quais serão os Conselhos atingidos pela PEC, mas se comenta que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estaria entre os afetados.

Em publicação no instagram do MBL (ver abaixo) diversas pessoas se colocaram favoráveis à PEC, comentando que pagam uma fortuna, que chega a ser cerca de R$ 1000 por ano, para conselhos que tem pouca ou nenhuma utilidade.