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Governo
Governo Bolsonaro avalia hipótese de recriar 10 ministérios

Dúvida jurídica surge no Planalto. Ainda que remota, há possibilidade de governo Bolsonaro voltar a ter a estrutura do governo Dilma.

15/05/2019 13h23

A MP 870, medida provisória que trata da da Reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro, tem causado preocupação dentro de seu governo. Isso porque o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 3 de junho, no entanto, ainda há divergências entre os parlamentares sobre a medida, de modo que ela ainda não recebeu “sinal verde”.

Neste cenário, a MP pode não apenas perder seu valor, como, também, a sua não aprovação pode resultar na recriação de mais 10 ministérios. No começo deste ano, o número de pastas foi diminuído de 29 para 22.

Na semana passada, o governo já havia informado que, caso a MP da reforma caducasse, a configuração das repartições voltaria a ser tal qual era no governo do ex-presidente Michel Temer. Agora, o cenário mostra-se ainda mais caótico: se a reforma administrativa não passar, o número de ministérios pode voltar a ser de 32, como era no governo de Dilma Rousseff.

Em tese, se não aprovada, vale o último modelo em vigor – no caso, o desenhado por Temer- contudo, surgiu uma controvérsia jurídica relacionada ao tema após o STF ter considerado uma MP como inconstitucional. Fato que pode impossibilitar o governo de Bolsonaro de utilizar a estrutura do governo de Michel, ainda que a MP considerada como inconstitucional não seja relacionada aos ministérios. O corpo jurídico do Planalto não entrou em consenso e avalia a questão.

Entusiasta política e acadêmica de Engenharia Química (UFPR) nas horas vagas; liberal na economia e nos costumes. Diretamente da República de Curitiba.