fbpx
Congresso Nacional
Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em 2ª Instância é oficialmente lançada

Frente Parlamentar Mista formada por apoiadores da prisão em 2ª instância será lançada hoje no Congresso.

03/12/2019 08h30

Será lançada hoje (03), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 15 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, formada por deputados federais e senadores que apoiam as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de restabelecer a possibilidade de prisão após a confirmação da sentença condenatória pelos Tribunais de segundo grau.

A chamada “prisão provisória” permitia o início do cumprimento da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da ação penal. Contudo, recentemente o Supremo Tribunal Federal reavaliou o caso e aboliu essa possibilidade do ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa decisão, diversos criminosos condenados no âmbito da Operação Lava Jato puderam sair da prisão, elevando a noção de impunidade no imaginário popular.

Na visão do grupo de parlamentares que lança a referida Frente Parlamentar hoje, a aprovação das propostas que restabelecem a prisão após segunda instância, seja pela via do projeto de lei ou pela via da proposta de emenda à Constituição, é uma questão de urgência. Existe um anseio crescente entre os cidadãos brasileiros por medidas que garantam o combate à criminalidade, em especial à corrupção e à lavagem de dinheiro, de forma que a decisão do STF acabou por comprometer a segurança jurídica do País.

Por essa razão, o grupo não vê com bons olhos as manobras dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), para retardar a aprovação das referidas propostas e deixar a sua análise apenas para 2020. Para eles, é necessário que o Congresso Nacional dê uma resposta célere à sociedade brasileira, sob pena de estar desrespeitando a vontade popular.

Para o próximo final de semana (08), inclusive, está marcada uma manifestação em defesa da prisão após segunda instância, face a inconformidade da sociedade brasileira com a decisão do Poder Judiciário e o aparente descaso do Poder Legislativo.

Movimentos políticos como o MBL têm se mobilizado para fazer pressão nos parlamentares que ainda estão indecisos ou que se manifestam contrariamente às propostas. Interessado em participar dessa mobilização? Acesse mbl.org.br/segundainstancia e saiba como.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.