Reforma Tributária
Especialista expõe armadilhas e erros da Reforma Tributária

O advogado tributarista, Humberto Ávila, detalha os perigos da PEC 45

13/02/2020 16h59

O advogado tributarista, doutor Humberto Ávila, concedeu uma entrevista exclusiva ao MBL News, na qual detalhou os principais problemas que serão causados pela aprovação PEC 45 da Reforma Tributária, escrita pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

De acordo com Ávila, a reforma irá estabelecer dois sistemas tributários, o que irá aumentar exponencialmente a carga tributária de alguns setores. A proposta também fere o princípio de isonomia. Confira a entrevista completa:

  • Em poucas palavras, como o senhor explicaria para o grande público essa reforma tributária?

R: Substituição de cinco tributos já testados nos últimos trinta anos por dois novos totalmente indefinidos, com dez anos em que os dois modelos irão conviver, com aumento brutal da carga tributária para vários setores, especialmente o setor de serviços e dos pequenos empreendedores e sem que haja diferenciação para serviços e produtos essenciais, como pratica a quase totalidade dos países.

  • Como a simplificação de impostos e a uniformidade previstas na reforma Tributária lida com o princípio da isonomia? Há compatibilidade entre a proposta atual e o respeito a esse princípio?

R: Há flagrante violação ao princípio da isonomia, pois serão submetidos à mesma alíquota serviços diferentes (ex. cortar o cabelo e contratar um advogado), serviços e produtos (ex.  pintar uma parede e fabricar um automóvel) e entre os produtos (ex. leite e champagne).

  • Ainda sobre a uniformidade, a PEC vai balancear impostos de produtos de luxo e produtos essenciais. Essa falta de discrição na hora de taxar as coisas não prejudica a população mais pobre?

R: Sem dúvida, pois a população mais pobre consome uma proporção maior da sua renda com produtos essenciais, o que vai na contramão da tributação dos países desenvolvidos, que preveem duas ou mais alíquotas justamente por isso.

  • Como o setor de serviços será afetado por essa reforma e como evitar um desestímulo nessa área caso o setor seja afetado negativamente pela reforma?

R: O aumento para o setor de serviços será entre 300 e 650%, apontam simulações já feitas, o que gerará um desestímulo a esse setor.

  • O período de transição é de 10 anos caso a reforma seja aprovada. Como a população fica tendo q pagar os dois tipos de impostos nesse período de transição gradual de um sistema para outro?

R: Esse é um dos grandes problemas: período de transição longo e convivência de dois sistemas, de modo que não se trata da substituição de cinco tributos para dois, mas da convivência de cinco tributos mais dois, sendo estes totalmente amplos, com maior abrangência que os atuais.

  • Tendo em vista que muitas cidades tem indústrias que arrecadam muito, mas precisa solicitar emendas para fazer alguma melhoria, a reforma Tributária não contribui de alguma maneira para a descentralização desse sistema?

R: A reforma favorece grandes indústrias em desfavor do setor de serviços e dos pequenos empreendedores.

  • A redução progressiva de receita da contribuição para o Programa de Integração Social traria consequências negativas na luta contra a desigualdade?

R: Sim, como diz o nome, a contribuição tem destinação social e está irá deixar de existir como hoje.

Professor de filosofia e diretor de jornalismo do MBL. Entusiasta da filosofia, [geo]política, economia e literatura.