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Segurança Pública
Deputados derrubam proposta de Sérgio Moro sobre legítima defesa no pacote anticrime

O grupo de trabalho que trata do pacote anticrime de Sérgio Moro decidiu por manter a legislação atual sobre legítima defesa.

08/10/2019 18h39

Na tarde desta terça-feira (08/10), o grupo de trabalho composto por deputados que analisam o pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, derrubou a proposta que permitia ao delegado liberar o cidadão que cometesse um homicídio em legítima defesa.

Atualmente, a norma em vigor prevê que quem mata outra pessoa por legítima defesa é levado para a delegacia e apenas um juiz pode dar a liberação ao indivíduo apreendido.

A proposta do ex-juiz abria a possibilidade de que essa liberação se desse sem a necessidade de uma decisão judicial, ou seja, o próprio delegado poderia decidir sobre o caso. A legislação atual foi mantida pela maioria dos parlamentares que integram o grupo de trabalho.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo, criticou a derruba da proposta.

“O dispositivo atende ao interesse público de liberação temporária nas hipóteses de excludente de ilicitude. O texto define que a liberação se dará por meio da autoridade policial, e não por meio dos seus agentes. Não usurpando da autoridade judiciária, que logo será notificada. Estamos tentando preservar a prisão de um inocente, uma pessoa que agiu em legítima defesa”, disse.

Fonte: O Antagonista.

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Entusiasta política e acadêmica de Engenharia Química (UFPR) nas horas vagas; liberal na economia e nos costumes. Diretamente da República de Curitiba.