ALESP
Deputados da ALESP querem a CPI do Porta dos Fundos

Deputados alegam “vilipêndio religioso” e querem a punição dos comediantes.

16/12/2019 20h13

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) estão recolhendo assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito do programa Porta dos Fundos. Os três parlamentares que lideram a coleta de assinaturas alegam que os comediantes do referido programa “vilipendiaram” as religiões com o seu especial de Natal.

Por meio de vídeo, intitulado “Sobre o ‘Especial’ de Natal da Netflix”, divulgado através da conta oficial do Twitter do deputado estadual Frederico D’Avila (PSL), ele e os deputados Altair Moraes (Republicanos) e Tenente Nascimento (PSL) expuseram as razões pelas quais pretendem requerer a instauração da CPI do Porta Fundos.

Para os deputados, os comediantes que participaram do Especial de Natal transmitido pela Netflix “agridem e vilipendiam as religiões”, e que “fizeram um escárnio com o episódio da Santa Ceia”, além de afrontarem a “família”. Em suas razões, os parlamentares se disseram “a favor da liberdade” mas “contra crime, porque vilipêndio religioso é crime”. Declararam que se o produtor do programa, Fábio Porchat, “não respeita a fé, vai respeitar o peso da Lei”. Por fim, se disseram em “defesa dos valores religiosos, sejam eles quais forem, e contra o vilipêndio religioso”.

O crime do qual eles acusam os comediantes está previsto no artigo 208 do Código Penal, que penaliza do agente que “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso“.

Os deputados da ALESP estão convictos de que os comediantes insultaram todas as religiões com seus escárnios ao catolicismo. Em face do recesso parlamentar, contudo, o requerimento para a instauração da CPI deve ser protocolado só o ano que vem.

O que você achou da iniciativa dos deputados da ALESP? Houve “vilipêndio religioso” por parte dos comediantes do Especial de Natal do programa Porta dos Fundos? Ou trata-se apenas do exercício da liberdade de manifestação do pensamento e da arte?

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.